Internet pirata em Upanema está com os dias contados

Uma fonte muita segura nos informou que em breve, mas muito breve mesmo, deverá estar chegando a Upanema, uma equipe da Anatel, acompanhada de policiais federais, com o objetivo de identificar quem está explorando, ou seja, revendendo internet de forma clandestina e automaticamente quem são os consumidores que usufruem do serviço pirata. A denúncia será feita ao órgão nos próximos dias, segundo a fonte.

Quando o indivíduo distribui Internet sem autorização, da Anatel ou mesmo da companhia telefônica ele está praticando crime por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. (Lei 9.472/1997) e o cliente praticando crime baseado pela mesma lei no artigo 183:

Art. 183: Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:

Pena: detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de 10.000,00 (dez mil reais).

Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.

Art. 184: São efeitos da condenação penal transitada em julgado:

I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.

Parágrafo único: Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite.

Segundo apuramos, apenas duas empresas estão habilitadas junto ao órgão responsável - Anatel - para operar em nosso município. São elas: Servpro e RN Lan. As ações de combate a pirataria estão acontecendo em todo o Brasil. Veja: