Deu na coluna de Canindé Queiroz, da Gazeta do Oeste:
O presidente nacional do Partido Progressista (PP), deputado federal Nélio Dias, mostrou firmeza ao declarar de público que, se for provada alguma mancha em sua vida pública, renunciaria ao mandato. O parlamentar do Rio Grande do Norte teve o seu nome vinculado com o escândalo dos sanguessugas e garante que não há nada que suje a sua história política. O gesto de Nélio deveria ser seguido como exemplo para outros políticos do Estado.
Depois da decisão do presidente da Câmara, Nonato Garcia – PSB, negando a solicitação feita através de requerimento pelo suplente da coligação “Unidos por Upanema” Hudson Bezerra – PMDB, pedindo a vacância do mandato do vereador Aguinaldo Elói – PSB, perguntei ao suplente qual o seu posicionamento naquele momento. Hudson me disse que logo em seguida ao resultado, telefonou para seu Advogado, Dr. Humberto Fernandes. Segundo Hudson, o Advogado orientou-o a ir a Mossoró amanhã para discutir o próximo passo a ser dado. Provavelmente dar entrada na Justiça.
Além de Hudson, comenta-se também que o a futura direção municipal do PSB (leia-se Luiz Jairo) estaria movimentando-se para tentar reaver a vaga do vereador Aguinaldo Elói – PP, que deixou o partido depois das eleições. Várias viagens já foram feitas a Natal, para agilizar o processo de mudança da direção municipal do Partido Socialista Brasileiro. Depois da mudança, o próximo passo será a busca do mandato do vereador Aguinaldo Elói - PP.
Caso o partido venha a conseguir a vaga, quem assumirá será o primeiro suplente Gineton Costa. Logo que divulgaram a decisão da consulta do TSE, sobre a fidelidade partidária, conversei com o suplente Gineton a respeito da possibilidade dele tentar a vaga junto ao partido. Gineton me disse que não acreditava muito na possibilidade de ganhar na Justiça, nem tinha muito interesse no caso. Mas, é bom lembrar que isso foi logo no início dessas conversas. Hoje, comenta-se que o pensamento de Gineton já mudou. Portanto, é possível que nos próximos dias tenhamos mais um round na briga pela vaga do vereador Aguinaldo Elói – PP, o “infiel”.
ATO ADMINISTRATIVO
O presidente da Câmara indeferiu agora pela manhã, na sessão ordinária daquela casa, o requerimento enviado pelo suplente de vereador Hudson Bezerra, que solicitava a vacância do cargo, do vereador Aguinaldo Elói – PP, alegando infidelidade partidária. Acompanhe o ato administrativo do presidente Nonato Garcia sobre o caso:
O Presidente da Câmara Municipal de Upanema, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal de Upanema, e diante do requerimento do 1º Suplente de Vereador do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Upanema-RN, Sr. Hudson Costa Bezerra, com base na Decisão do T.S.E nos Autos da Consulta nº 1.398 – classe 5ª – Distrito Federal – Brasília; e nos termos do voto do Relator Ministro César Asfer Rocha “os Partidos Políticos e as Coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda”, EXPEDE o presente ATO ADMINISTRATIVO, nos termos seguintes:
Considerando que, de acordo com o Artigo 20 caput e inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Upanema, a competência para declarar a perda do mandato de vereador, é da Mesa da Câmara.
Considerando ainda que, o artigo 10º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, especifica a competência do Presidente da Câmara, e de acordo com inciso VI, alínea “d”, desse referido artigo, o Presidente só poderá declarar a vacância do mandato de vereador, em caso de falecimento ou renuncia deste.
Considerando também que, a própria Constituição Federal do Brasil, nos seu artigos 15 e 55, veda a cassação de direitos políticos e determina quais os casos em que pode ocorrer a perda ou suspensão desses direitos, senão vejamos:
“CF/Art. 15 – É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – Incapacidade civil absoluta;
III – Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V – Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.”
“CF/Art. 55 - Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
E como se vê nas transcrições acima, não está previsto pelo legislador constitucional, a perda do mandato por infidelidade partidária.
Considerando que, de acordo com a decisão do TSE na consulta formulada pelo DEM, citada neste pedido, o mandato pertence ao Partido ou a Coligação, o que dá a entender que só a eles caberia requerer a vacância do mandato.
Assim, ante tudo que acima foi exposto, o Presidente da Câmara Municipal de Upanema, decide liminarmente INDEFERIR o presente pedido, por lhe faltar competência regimental e legal para declarar a vacância do cargo e a conseqüente perda de mandato de vereador do Sr. Agnaldo Eloi de Carvalho, na forma como foi solicitada pelo suplente do PMDB, bem como, por entender que, se o mandato realmente pertencesse ao partido ou coligação, estes é quem poderia solicitar a vacância do mandato.
Cientifique-se o Suplente requerente do conteúdo do presente ato administrativo, lhe entregando uma via desse ato.
Proceda-se a leitura no expediente da primeira sessão ordinária, desta Casa, fazendo-se constar em ata, e após arquive-se o mesmo.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Upanema.
03 de maio de 2007.
Raimundo Carlos de Medeiros
Presidente da Câmara Municipal de Upanema.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
PROCESSO Nº 014/2007 - PMU
Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais da metade dos governadores ampliou o número de pastas no primeiro escalão em relação ao governo anterior ou ao primeiro mandato (no caso dos reeleitos). É o que indica levantamento do G1 após consulta aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal.
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Enquanto Lula criou três novas pastas com status de ministério, ampliando para 37 o número de ministros no segundo mandato, 15 governadores seguiram o exemplo do presidente e incharam a estrutura de seus governos para acomodar aliados políticos.
Atualmente, Lula tem mais que o triplo de ministros do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que fez um corte radical quando assumiu a presidência em 1990. O governo de Collor, que sofreu impeachment em 1992, contava com apenas 12 pastas.
| Últimos presidentes | Pastas com status de ministério (1º mandato) | Pastas com status de ministério (2º mandato) |
| Fernando Collor de Mello (1990-1992) | 12 | |
| Itamar Franco (1992-1994) | 22 | |
| Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) | 24 | 21 |
| Luiz Inácio Lula da Silva (desde 2003) | 34 | 37 |
Com a saída de Collor, Itamar Franco assumiu o cargo e aumentou para 22 o número de cargos com status de ministro. No primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso contava com 24 ministros, número que caiu para 21 no segundo mandato. O primeiro escalão de FHC no segundo mandato, porém, contava com 30 nomes - havia também nove secretarias.
Segundo informações das assessorias dos governos, o número de pastas com status de secretaria aumentou em 15 estados (em negrito na tabela abaixo).
| Estado | Governo atual | Pastas | Governo anterior (2003-2006) | Pastas |
| AC | Binho Marques (PT) | 45 | Jorge Viana (PT) | (*) |
| AL | Teotônio Vilela Filho (PSDB) | 19 | Ronaldo Lessa (PDT)/Luiz Abílio | 46 |
| AP | Waldez Goés (PDT) | 32 | Waldez Goés (PDT) | 31 |
| AM | Eduardo Braga (PMDB) | 27 | Eduardo Braga (PMDB) | 27 |
| BA | Jaques Wagner (PT) | 24 | Paulo Souto (PFL) | 18 |
| CE | Cid Gomes (PSB) | 21 | Lúcio Alcântara (PSDB) | 26 |
| DF | José Roberto Arruda (DEM) | 16 | Joaquim Roriz (PMDB)/Maria Abadia (PSDB) | 36 |
| ES | Paulo Hartung (PMDB) | 29 | Paulo Hartung (PMDB) | 27 |
| GO | Alcides Rodrigues (PP) | 34 | Marconi Perillo(PSDB)/Alcides Rodrigues (PP) | 34 |
| MA | Jackson Lago (PDT) | 33 | José Reinaldo Tavares (PSB) | 53 |
| MT | Blairo Maggi (PR) | 22 | Blairo Maggi (PPS) | 21 |
| MS | André Puccinelli (PMDB) | 11 | Zeca do PT (PT) | 15 |
| MG | Aécio Neves (PSDB) | 19 | Aécio Neves (PSDB) | 17 |
| PA | Ana Júlia Carepa (PT) | 25 | Simão Jatene (PSDB) | 18 |
| PB | Cássio Cunha Lima (PSDB) | 17 | Cássio Cunha Lima (PSDB) | 19 |
| PR | Roberto Requião (PMDB) | 30 | Roberto Requião (PMDB) | 29 |
| PE | Eduardo Campos (PSB) | 27 | Jarbas Vasconcelos (PMDB)/Mendonça Filho (PFL) | 18 |
| PI | Wellington Dias (PT) | 21 | Wellington Dias (PT) | 16 |
| RJ | Sérgio Cabral (PMDB) | 19 | Rosinha Matheus (PMDB) | 31 |
| RN | Wilma de Faria (PSB) | 23 | Wilma de Faria (PSB) | 21 |
| RS | Yeda Crusius (PSDB) | 22 | Germano Rigotto (PMDB) | 21 |
| RO | Ivo Cassol (PPS) | 8 | Ivo Cassol (PPS) | 7 |
| RR | Ottomar Pinto (PSDB) | 16 | Flamarion Portela(PSL)/Ottomar Pinto (PSDB) | 16 |
| SC | Luiz Henrique da Silveira (PMDB) | 53 | Luiz Henrique da Silveira (PMDB) | 47 |
| SP | José Serra (PSDB) | 25 | Geraldo Alckmin (PSDB)/Cláudio Lembo (PFL) | 23 |
| SE | Marcelo Déda (PT) | 25 | João Alves Filho (PFL) | 29 |
| TO | Marcelo Miranda (PMDB) | 25 | Marcelo Miranda (PMDB) | 24 |
(*) não informou
Os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), do Pará, Ana Júlia (PT), do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foram os que mais incharam a estrutura de seus governos em relação ao governo anterior.
Em Pernambuco, Eduardo Campos criou nove secretarias especiais. Na Bahia, Jaques Wagner ampliou em seis o número de pastas, uma a menos que Ana Júlia no Pará. Luiz Henrique anunciou a criação de mais seis secretarias regionais em Santa Catarina. Wellington Dias criou cinco no Piauí.
Com exclusividade, adiantamos que a sessão da Câmara, que será realizada na próxima segunda-feira, promete ser uma das mais movimentadas neste ano. O motivo será a entrega do requerimento pedindo a vacância do mandato do vereador Aguinaldo Elói – PP, tendo como autor o suplente da coligação “Unidos por Upanema”, Hudson Bezerra – PMDB. O requerimento já está pronto e deverá ser entregue ao presidente da Câmara, vereador Nonato Garcia – PSB, para apreciação do mesmo. Caberá ao presidente a decisão de cassar ou não o mandato do vereador Aguinaldo Elói, baseando-se no processo apresentado.
Tivemos acesso ao requerimento que será apresentado e observamos que o mesmo contém várias falas dos ministros do TSE, quando da consulta feita pelo PFL sobre se o mandato pertencia ao partido ou ao candidato. O requerimento alegará que não só o partido, mas, a coligação também tem direito a vaga em caso de mudança de partido por parte de um parlamentar.
Caso aconteça decisão favorável ao suplente Hudson Bezerra, esse será o primeiro caso no estado, tendo como ganhador um vereador que solicitou sua vaga em nome da coligação e não do partido. O outro caso que temos informações aconteceu em Pau dos Ferros, onde os requerentes eram os suplentes dos partidos prejudicados.
O prazo para decisão sobre o caso deverá ser o mais breve possível, tendo como base o que ocorreu em Pau dos Ferros, onde em três dias o presidente daquela casa se manifestou favoravelmente aos solicitantes das vagas.
Tartaruga
O TCE condenou o ex-prefeito de Upanema Antônio Targino Sobrinho a restituir aos cofres públicos R$ 33.026,93, correspondentes a material adquirido sem a devida comprovação de utilização em favor do interesse público. Isso há 11 anos, no exercício de 1996.
Amanhã será comemorado mundialmente o dia Global do Voluntariado Jovem. A data é comemorada em mais de 120 países desde o ano de 2000. Em nosso município, o dia será celebrado pela primeira vez, promovido por segmentos da sociedade civil organizada, Secretaria Municipal de Urbanismo e Ação Social, através dos adolescentes do Projeto Agente Jovem. O objetivo será a realização de um evento amanhã as 15:00h no Conjunto Rosvaldo Bezerra, onde os jovens e moradores participarão de uma palestra proferida pelo Engenheiro Agrônomo: Flávio de Oliveira Basílio. O tema escolhido foi: “Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, com o sub tema “Arborização”. Além da palestra, o Grupo “Amigos da Natureza”, formado por jovens dos projetos sociais da secretaria, irá plantar muda de árvores no conjunto habitacional. 
A Prefeitura de Upanema divulga hoje o pagamento do funcionalismo municipal no mês de abril. Já estará disponível para saque hoje a noite, os vencimentos dos funcionários que trabalham nas secretarias de: Ação Social, Agricultura, Finanças, Gabinete e Obras. Também terão seus vencimentos depositados hoje a noite, os auxiliares de enfermagem e funcionários que trabalham na Unidade Mista, Agentes de Saúde, funcionários que recebem através do FUNDEB 60% e 40%, EJA.
Para segunda-feira, ficarão os auxiliares de enfermagem dos PSF`s, funcionários da secretaria de Educação e professores da educação infantil.
O secretário de Finanças Gilvandro Fernandes, tranqüiliza os funcionários correntistas da Agência Campo Grande, pois já recebeu a informação do gerente de atendimento Basílio, de que amanhã a caixa eletrônica do banco em nosso município estará abastecida.
FONTE: ASCOM-PMU
Com uma média muito abaixo dos outros municípios, Upanema ficou para trás no ranking que analisou a qualidade de ensino no Brasil. Ficamos apenas com a média de 2,6 na fase de 1ª a 4ª séries e pioramos ainda mais na fase que compreende da 5ª a 8ª, com uma média de 2,4. Números projetados pelo Ideb para o futuro da nossa educação se mostram muito difíceis de serem alcançados, pois o município larga muito atrás e terá que praticamente dobrar sua média nos próximos 14 anos.
| MUNICIPIO | 2005 | 2007 | 2009 | 20011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
| UPANEMA | 2,6 | 2,6 | 3,0 | 3,4 | 3,6 | 3,9 | 4,2 | 4,5 | 4,9 |
| MUNICIPIO | 2005 | 2007 | 2009 | 20011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
| UPANEMA | 2,4 | 2,4 | 2,6 | 2,8 | 3,2 | 3,6 | 3,8 | 4,1 | 4,4 |
| O IDEB NACIONAL | ||||||||||||
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Do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (DEM), em seu ex-blog, sobre a proposta do governo de definir em R$ 850 o piso salarial para os professores que trabalham 40 horas semanais:
- Lula e ministro dizem que salário mínimo de professor vai ser de 850 reais...por carga de 40 horas semanais... e... progressivamente até 2010! Mas... façamos as contas. A remuneração do professor é calculada para