RADIO SABORES DA SERRA

3 de junho de 2010

Mais rigor na fidelidade partidária

Deu na Folha de São Paulo



O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que torna mais rígidas as regras de fidelidade partidária.


A proposta prevê no mínimo três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo e a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda pela qual foi eleito. Atualmente, para ser candidato, a pessoa precisa estar filiada a uma sigla pelo menos um ano antes da data marcada para as eleições.


O relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se baseou em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o "troca-troca" partidário para fazer algumas ressalvas ao projeto proposto por Aloizio Mercadante (PT-SP).


Segundo o substitutivo aprovado, não será preciso respeitar o prazo de três anos nem acarretará perda de mandato quando a mudança de legenda ocorrer por incorporação ou fusão de partido;


criação de novo partido;

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária.

A Justiça Eleitoral já reconhece essas exceções.


"O Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo", disse Demóstenes.


A proposta precisa ser votada na Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Nenhum comentário: