Prefeitura paga por programa de rádio, mas não se responsabiliza pelo conteúdo

O blog do Anax tem sido combativo quando o assunto é tratar o cidadão de Upanema como abestalhado, sem capacidade de discernir palavras, sem conteúdo. Já disse várias vezes que tem coisas nessa administração que parece que eles pensam que somos lesados, idiotas, analfabetos etc.

A mais nova delas nos foi enviada por um leitor, que já tinha me dito essa história, mas tínhamos esquecido de checar. Essa semana ele nos cobrou novamente e vamos agora entrar no assunto. No último dia 02/03 a Prefeitura publicou no Diário Oficial o teor do contrato com a associação comunitária de comunicação, detentora da rádio Liberdade FM. O valor do contrato, como todos já sabem, foi de R$ 36.000,00 por um ano, para apresentar dois programas semanais, além de material institucional. O contrato foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Ok. Não vamos nos ater a valores, pois isso é muito subjetivo. O que pra mim pode ser muito, pra você pode ser pouco e vice-versa.

O ponto que vamos destacar é a cláusula das responsabilidades, onde estabelece de quem é a responsabilidade por possíveis danos a terceiros. A cláusula diz o seguinte:

“Cláusula Sétima: Das Responsabilidades:

A Prefeitura de Upanema não terá qualquer responsabilidade com eventuais danos ocasionados a terceiros pela Associação, em decorrência da execução dos objetivos deste Convênio”.

Pelo nosso entendimento, a cláusula diz que em caso de eventuais danos a terceiros, ou seja, caso algum apresentador, ou entrevistado do programa da PMU, ofenda alguém e, esse alguém acione a justiça, por essa cláusula, a responsabilidade será da rádio e não da PMU.

Isso significa meus amigos que a PMU, que paga pelo horário, que tem seus comunicadores próprios e seleciona seus entrevistados, não se responsabiliza por possíveis ofensas, agressão a honra de pessoas, calúnias ou algo parecido. Quem pagará será a rádio. Só pode tá de brincadeira esse povo. Pra piorar, mesmo a PMU e a rádio sabendo do conteúdo do contrato, ainda permitem que antes do programa soltem uma vinheta dizendo que a rádio não se responsabiliza pelo conteúdo do programa da PMU. Como é que pode, Um joga pro outro?

Por isso que eu digo que pensam que aqui em Upanema só tem jumento. Essa cláusula não tem lógica, nem validade alguma. Qualquer advogado recém saído das carteiras de universidade derruba essa cláusula e ainda usa a mesma em benefício do cliente. Ou seja, além de um ser responsabilizado, agora serão dois.

Esse é mais uma prova da capacidade de subestimar a inteligência do nosso povo. Eles esquecem que temos leis que regem a imprensa, leis que regem o Brasil e aprovam absurdos como esses, achando que tudo pode, que ninguém vai dizer nada, que somos arigó. Mais respeito com nosso povo minha gente!