A partir desta segunda-feira (5), as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptas a conceder, em 30 minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos.
Em vez da exigência de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo demorar mais de um ano, o trabalhador já pode requisitar a aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade.
A maior agilidade na concessão das aposentadorias por idade é possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias.
Essa lei foi regulamentada pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro. A lei também criou a figura do microempreendedor individual, que permitirá a trabalhadores com pequenos negócios informais se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
FONTE: Portal G1
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