A Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MP/RN) informou, nesta quinta-feira (20) que vai se pronunciar a partir da próxima terça-feira (25) sobre a legalidade das atividades da Telexfree no Rio Grande do Norte. Isso porque a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre, decidiu pela suspensão de pagamentos e novas adesões da empresa. A decisão foi proferida na última terça.
ReproduçãoJuíza Thaís Khalil orienta MP a abrir açãoJuíza Thaís Khalil orienta MP a abrir ação
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* Divulgadores do Telexfree não poderão recorrer ao Procon para reclamar
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre, os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, estão em Rio Branco desde a tarde desta quarta-feira (19) e protocolaram um Agravo de Instrumento, recurso que cabe neste momento na tentativa de derrubar a ordem judicial que suspendeu as atividades da Telexfree. O pedido foi distribuído à Câmara Cível, mas até o fechamento desta edição, não havia qualquer decisão.
Além da decisão no Acre, que tem efeito em todo o Brasil, atualmente, existem seis ações contra a Telexfree em tramitação no Tribunal de Justiça do RN. Elas são relacionadas a pessoas que celebraram contratos de adesão de serviços com a empresa e foram surpreendidas com o bloqueio unilateral de suas contas.
A primeira ação impetrada data de 25 de março deste ano. Até agora, cinco ações tiveram decisões favoráveis no RN, garantindo a reativação dos contratos celebrados e o acesso às contas, bem como ao saldo monetário atualizado juntamente com o saldo que já havia em conta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com os advogados das partes, mas eles optaram por não dar detalhes das ações.
De acordo com Thaís Khalil, há indícios de pirâmide financeira, o que é proibido por lei, nas atividades da Telexfree e a decisão tem efeito em todo o Brasil. Porém, a juíza explicou que o Ministério Público terá que encaminhar em até 30 dias uma ação civil pública sobre o caso.
Após conceder a liminar na ação cautelar preparatória do Ministério Público acreano, a juíza explicou que, por se tratar de direitos coletivos, a suspensão ocorre para os divulgadores (como são chamadas as pessoas que aderiram ao Telexfree) de todo o país.
“Como nós estamos tratando de direitos coletivos, essa decisão tem efeito em todo o território nacional”, explicou a juíza. As contas da empresa e dos sócios proprietários foram bloqueadas e, ainda de acordo com a decisão, foi estabelecida multa de R$ 500 mil para cada em caso de descumprimento.
“É uma ação preparatória, dada a urgência da questão. O Ministério Público tem 30 dias para ajuizar essa ação civil pública. Se não ajuizar nesse prazo, a decisão perde efeito”, disse a magistrada. Apesar da suspensão dos cadastros e pagamentos, a juíza Thaís Khalil não acatou todos os entendimentos do MP. Para ela, não há uma relação de consumo no Telexfree, ao contrário do entende o Ministério Público do Acre.
“Até pode haver consumo porque alguns utilizam o serviço Voip, mas a relação predominante não é de consumo. A principal atividade é de buscar divulgadores e publicar anúncios”, avaliou Thaís Khalil. Ainda segundo a magistrada, a decisão não afeta outras empresas de marketing multinível. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Telexfree, mas não obteve resposta.
FONTE: Tribuna do Norte
8 comentários:
Sou do Rio Grande do Norte e estou fazendo normalmente. Anax, publique coisas verdadeiras!
LEIA MEDITE E TIRE SUAS CONCLUSÕES:
Plavras do Srº Adriano Machado, divulgador independente TelexFREE. ATENÇÃO ATENÇÃO MUITA ATENÇÃO DIVULGADORES!!!Acabo de receber a ligação no nosso Líder maior, Cledson Bazanela me informando que agora há pouco recebeu telefonema do Carlos Costa, nosso diretor/Brasil Telexfree, informando que não só a liminar foi caçada! Hoje sai um documento da Justiça Federal colocando um ponto final nestas mesquinharias!!! A TELEXFREE PASSA SER RECONHECIDA EM TODAS AS INSTÂNCIAS FEDERAIS COMO EMPRESA SÉRIA, COM ANUÊNCIA NAS ATIVIDADES E INTOCÁVEL. O documento será publicado ainda neste final de semana para que todos nós possamos esfregar na cara de muitos espíritos de porcos! Buzinem, soltem fogos, liguem para seus líderes, publiquem e comemorem... Voaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Telexfreeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee Empresa 1000% legal em todo território mundial!!!Agora mesmo · Enviado por bate-papo
PARECE Q ENQUANTO MAIS SÉRIA E GANHAR BEM UMA EMPRESA MAIS PERSEGUIDA É. A LUZ INCOMODA. BRILHAAAAAAAAAAAAAA TELEXXXFREEEEEEEEEEEE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ANAX QUANDO A ELMINAR FOR PUBLICADA E TUDO FOR COLOCADO EM TRASPARÊNCIA, DIVULGUE AQUI TB NO SEU BLOG OK ?
O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre Samoel Evangelista decidiu, na tarde desta segunda-feira (24) indeferir o agravo de instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa de marketing multinível. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
O advogado da Telexfree Horst Fouchs, que está no Acre para cuidar do caso, disse à imprensa local, que estava tomando conhecimento da decisão e que só vai se pronunciar após a publicação da decisão. A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de atuar no ramo de marketing multinível.
De acordo com a assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com recurso de agravo interno na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a decisão não ficou clara.
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra a Telexfree.
Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. Thaís afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.
“O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades normalmente”, explica a juíza
Fonte A TRIBUNA DO NORTE.
Boa pra quem?
Depois não diga que eu não avisei.
Pirâmide é infinita e no Marketing Multinível o contrato é de um ano. Ela tem CNPJ e paga seus 53 milhoes todos os meses. Será que o Governo Federal vai querer perder esse dinheiro? Esse pessoal leigo da justiça em MMN precisa estudar em Harvard. Eles estão cometidos excessos.
DENÚNCIA.Aqui nos conj , precisamente nas ruas prof Aldo Felinto e ruas vizinhas onde esta acontecendo o saneamento nestes dias,estao querendo fazer a populaçao de bestas, .Olha só o que estao querendo fazer,querem colocar a rede de esgotos por dentro dos muros de nossas casas,onde entao vinham construindo essa rede no meio das ruas. Porem nos moradodores deste bairro nao aceitamos.SE VC QUISER VIR CONFERIR , PODE ,ESTAMOS PRONTOS PRA FALAR.OBS.OBJETIVO DELES QUAL SERA?ECONOMIA E PREGUIÇA.QUEREM FAZER NOS DE PALHAÇO.
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