Técnicos do governo afirmam que os repasses de dezembro baterão recorde no ano com reajuste de 35,2% em relação a novembro, interrompendo uma série de três meses seguidos de repasses de verbas abaixo da média mensal, segundo mostram as estatísticas da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A previsão é de que os municípios com menos de 11 mil habitantes (coeficiente 0,6) recebam este mês 276 mil, contra R$ 204 mil no anterior.
Os técnicos do Tesouro Nacional divulgaram também a previsão para o mês de janeiro, que teria um aumento de 9% em relação a dezembro. Mas o reajuste, considerado modesto, tem uma explicação. É que os especialistas, seguindo as normas do Tribunal de Contas da União, fizeram a previsão de repasse dos próximos três anos já com base na dedução de 20% do Fundeb, o novo fundo de financiamento do ensino básico, que substituirá o Fundef - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Professores. A dedução do Fundef era de 15%.
Mantido o sistema atual de divisão do bolo tributário, isto é, 22,5% para os municípios e 21,5% para os Estados, em 2007, as prefeituras do interior receberiam R$ 653,8 milhões e Natal R$ 93,2 milhões. Isso significa dizer que os municípios 0,6 vão receber R$ 2.690.912,00. Em 2008, o FPM-Interior receberia R$ 723,2 milhões; Natal R$ 97,1 milhões e os municípios 0,6 em torno de R$ 2,97 milhões. Em 2009, a estimativa é a seguinte: FPM-Interior, R$ 814 milhões; Natal R$ 109,4 milhões e pequenos municípios R$ 3.351.404. Confirmadas as previsões, a evolução do Fundo de Participação seria de aumento progressivo de 6,74% em 2007, se comparado com 2006; 10,6% em 2008 e 12,6% em 2009.
Apesar disso, os prefeitos reclamam que os gastos com a manutenção da máquina administrativa sobem mais que o ritmo de repasse das transferências constitucionais. Um dos fatores são os reajustes do salário mínimo dos últimos três anos, bem acima da inflação.
Fonte: Correio da Tarde
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