A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte saiu do espaço legislativo e se instalou, pela primeira vez, no interior do Estado atendendo solicitação da classe política de Caraúbas para tratar sobre a jurisdição do distrito de Mirandas, que por mais de 100 anos pertenceu à cidade de Caraúbas e a partir de 2000 após recenseamento do IBGE passou à parte integrante do município de Upanema. O deputado Gustavo Carvalho (PSB), presidente da CCJ na Casa, propôs o encontro pioneiro ao tomar conhecimento do projeto de lei do deputado Fernando Mineiro (PT) no qual pede de volta a comunidade para Caraúbas, apresentado durante a Assembléia Itinerante em Apodi. “Assim que vi o projeto de Mineiro pedi para subscreve-lo, pois achei a reivindicação correta. Fui procurado também pelo prefeito Eugênio Alves e alguns vereadores de Caraúbas que me explicaram o problema, foi daí que sugeri a realização dessa audiência in loco”, explicou.
Para Mineiro, a devolução de Mirandas à Caraúbas é questão de justiça histórica. “A história da comunidade de Mirandas se confunde com a (história) de Caraúbas. É em Caraúbas que os moradores de Mirandas trabalham, as crianças estudam, as pessoas fazem compras e se utilizam dos serviços municipais disponíveis. Além disso, os servidores públicos da localidade são todos vinculados à administração de Caraúbas”, alega o parlamentar.
A reunião ocorrida na última sexta-feira na própria comunidade, contou com a presença maciça dos mirandenses. A mesa, presidida pelo deputado Carvalho, foi composta ainda pelo prefeito de Upanema, Jorge Luiz e o prefeito de Caraúbas, Eugênio Alves; além do deputado Gilson Moura (PV), como membro da CCJ, vereadores, representante da localidade, o pesquisador Marcos Roberto, o vice-prefeito e o pároco de Caraúbas, Presentes também no evento autoridades e secretários municipais dos dois municípios. “Tivemos um debate fértil aqui hoje e, acima de tudo esclarecedor. Ficou notório o desejo do povo de Mirandas em retornar para Caraúbas. E é essa vontade que precisamos legitimar”, ressaltou o deputado do PSB no encerramento dos trabalhos.
Os três parlamentares irão tentar colocar o projeto na pauta do plenário essa semana, antes do recesso do legislativo e apressar sua votação. Com a matéria aprovada, o próximo passo é acionar o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, para que se providencie o plebiscito junto aos moradores de Mirandas. Efetivado o resultado da consulta popular e sendo a resposta da população interessada positiva para re-anexação a Caraúbas, restará ao Poder Executivo proceder todas as medidas necessárias, oficiando órgãos públicos e cuidando da atualização dos novos limites oficiais.
Cordialmente,
Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Gustavo Carvalho
Caetano Sena
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