O Ministério Público de Upanema, através do Promotor Daniel Guerra, recomendou a anulação da prova eliminatória para a função remunerada de Conselheiro Tutelar naquele município. A prova foi aplicada no último domingo e contou com a presença de 15 candidatos, sendo que 10 foram aprovados para a segunda fase, onde disputariam 05 vagas através do processo de eleições diretas.A anulação recomendada pelo MP, deve-se a um erro acidental ocorrido por parte da comissão que aplicava a prova, pois foi constatada posteriormente a inclusão de duas cópias do gabarito contido em uma das provas. Mesmo não tendo sido apresentado nenhum recurso pelos candidatos, o MP preferiu recomendar a anulação em virtude da lisura e transparência no processo de escolha do novo Conselho Tutelar.
A data para nova prova será decidida amanhã pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, que é o órgão responsável pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros.
O Ministério Público também recomendou a exoneração dos atuais conselheiros, que tem seus mandatos expirados amanhã, dia 01/07. A exoneração cumpre o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que não permite a prorrogação do mandato dos conselheiros. Durante todo o mês de julho, o município de Upanema ficará sem os membros do conselho, cabendo a responsabilidade de atuação no combate ao abuso de crianças e adolescentes a autoridade judiciária da Comarca. A medida atende a uma resolução do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário