Queda do FPM e dívidas com o INSS deixam prefeituras falidas

Um combinação de queda acentuada de arrecadação e aumento do salário mínimo deixou 38 prefeituras do Rio Grande do Norte sem receber um centavo do Fundo de Participação dos Municípios. A primeira quota de março, depositada ontem, veio com queda de 39% em relação a primeira parcela de fevereiro. Dos R$ 37,1 milhões repassados pelo Tesouro Nacional, as prefeituras receberam efetivamente R$ 5,3 milhões, ou 14,2% do valor liberado. Natal não está incluído nessa relação porque recebe o FPM por um sistema diferenciado - o das capitais.

Entre os trinta e oito municípios com saldo zero estão Mossoró, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Macau, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Guamaré. "A situação que era preocupante agora é desastrosa", disse o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, que ontem esteve em Brasília discutindo os reflexos da crise econômica na finanças municipais.

O consultor administrativo, financeiro e fiscal Alcimar de Almeida e Silva, ex-secretário da Receita Federal no Rio Grande do Norte, acrescenta mais um fator para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras: o piso nacional dos professores. Ele lembra que municípios de médio porte como Jucurutu, Parelhas e Monte Alegre, que tem em torno de 300 professores. "Só aí seriam quase R$ 300 mil mensais". Alcimar lembra que a queda na arrecadação do FPM está relacionada à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para desovar os estoques das montadoras e à desaceleração da atividade econômica, que reduziu também a arrecadação do ICMS, outra importante fonte de recursos para as prefeituras.

Com o reajuste do mínimo e a adequação do piso salarial dos professores, aumentaram também os descontos do INSS. Em Macaíba, dos R$ 638,2 mil recebidos, o INSS levou R$ 409,7 mil (61% do total repassado); o Fundeb, que financia a Educação Básica, ficou com R$ 127,6 mil; o Fundo da Saúde levou outros R$ 95,7 mil e o Pasep mais R$ 5,1 mil. Em Extremoz, um dos mais pobre dos municípios da Grande Natal, a prefeitura recebeu R$ 319 mil e o desconto do INSS foi de R$ 204,8 mil (64,2% do total).

Em Patu, onde os moradores foram às urnas no dia 1º de março para escolher o novo prefeito, o Executivo ficou com apenas R$ 18 mil para colocar as contas em dia antes de entregar o cargo à sucessora, Evilásia Gildênia (PSB) que assume no dia 27.

Alcimar lembra que as prefeituras enfrentam uma situação desfavorável no caso do INSS. "Enquanto uma entidade filantrópica está isenta da contribuição patronal, os municípios pagam a contribuição previdenciária como se fosse uma empresa privada.

"Saldo zero na primeira quota de cada mês está se tornando rotina em Mossoró e Ceará-Mirim. O prefeito Antônio Peixoto tomou posse em janeiro deste ano, substituindo Edinólia Melo no cargo e ainda não teve a oportunidade de contar com o dinheiro das primeiras quotas para reforçar o caixa de Ceará-Mirim. Maior produtor de petróleo em terra, Mossoró não se recente tanto do FPM como os 38 que tiveram saldo zero este mês. Em janeiro, levando-se em contas todos os tributos e transferências constitucionais, a prefeitura ficou com um saldo de R$ 9,5 milhões; em fevereiro foi um pouco menor: R$ 8,5 milhões.


Senadores reconhece que situação é preocupante Os três senadores do Rio Grande do Norte - José Agripino, Garibaldi Filho e Rosalba Ciarlini - manifestaram ontem preocupação com a situação das prefeituras diante da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles destacaram que o governo federal, ao adotar medidas contra a crise com isenções do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), um dos tributos usados para o calculo do FPM.O senador José Agripino, num pronunciamento em plenário, alertou para o que classificou como uma mega crise dentro da grave situação financeira internacional que atingiu o Brasil. Segundo Agripino, a mega crise seria a iminente falência dos municípios, pois mais da metade da receita de cerca de 4,5 mil deles dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve queda de arrecadação devido às isenções tributárias concedidas pelo governo federal à indústria automobilística, através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e no Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), com as novas alíquotas para a classe média. "É claro que todos vão pagar com a crise, mas não é justo que se penalizem os municípios, onde vivem os cidadãos, com uma cota maior de sacrifício", afirmou. O senador Garibaldi Filho disse que o governo federal ao adotar medidas que resultam em queda do FPM "descobre um santo para cobrir outro". Ele lembra que redução do FPM atinge principalmente os pequenos municípios do Nordeste. A senadora Rosalba Ciarlini também alertou para as dificuldades da cidades nas quais as prefeitura dependem exclusivamente do FPM. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) relatou a situação angustiante do prefeito de Jucurutu. Ela disse que o repasse do FPM não foi suficiente para arcar com as obrigações que tem e a prefeitura ficou no negativo após os pagamentos.

FONTE: Jornal Defato