Por quatro votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiu, no final da tarde de hoje, admitir a constitucionalidade da proposta de redistribuição do ICMS apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
Transformada no Projeto de Lei 172/2009, de autoria do deputado Wober Júnior (PPS) e subscrito por outros oito deputados, a proposta seguirá, agora, para as comissões de Administração e Serviços Públicos e Finanças e Fiscalização, antes da votação final no plenário.
A CCJ se reuniu no plenarinho da Assembleia Legislativa, diante de uma platéia de prefeitos de todas as regiões do Estado. Um pequeno grupo de opositores, formado por vereadores de Natal, também compareceu ao plenarinho. A decisão da CCJ foi tomada sem a presença do relator do PL 172/2009, deputado Luiz Almir (PV) que não compareceu nem justificou a ausência.
O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome, na ausência do relator, transferiu a decisão para o conjunto dos deputados presentes. Os titulares – Getúlio Rego e Antônio Jácome – e os suplentes Márcia Maia (PSB) e Lavoisier Maia (PSB), que votaram na ausência dos titulares Larissa Rosado (PSB) e Luiz Almir – endossaram a constitucionalidade da proposta.
O Projeto de Lei será apreciado, agora, pela comissões de Administração e Serviços Públicos – formada pelos deputados José Dias (PMDB), Wober Júnior e Poti Júnior (PMDB) -, e de Finanças e Fiscalização, integrada pelos deputados José Adécio (DEM), Ricardo Mota (PP) e Walter Alves (PMDB). As comissões se reúnem nesta quarta (2).
Os prefeitos vão manter a mobilização junto à Assembleia Legislativa.
FONTE: Blog do Carlos Santos
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