O Promotor de Justiça de nossa Comarca, Dr. José Domingos Freire, publicou no Diário Oficial do Estado, Recomendação a Prefeitura Municipal de Upanema, Delegacia de Polícia e Colônia de Pescadores do município para que os mesmos tomem as providências necessárias para execução da Instrução Normativa do IBAMA nº 84/2006. A instrução esclarece que o período do defeso no ano de 2007 começará no dia 15/01 e se estenderá até o dia 15/04/2007. Nesse período, está proibida a pesca através da utilização de redes ou tarrafas, das espécies conhecidas vulgarmente por curimatã, branquinha, piau e sardinha. Só será permitida a pesca com o uso de linha de mão ou vara, linha e anzol, não sendo permitido o uso de tarrafa.
Na Recomendação, o Promotor pede que a Polícia Militar, verificando a prática da conduta criminosa ora descrita, conduza o responsável à delegacia de polícia, e não deixem de lavrar o competente auto de prisão em flagrante e instaurar o respectivo inquérito policial. A Recomendação para a Prefeitura Municipal de Upanema é para que providencie colocação de placas nas proximidades dos açudes púbicos e privados, a respeito do inteiro teor desta Recomendação, conscientizando os pescadores sobre a Instrução Normativa 84/2006-IBAMA.
Um comentário:
Quanto quer apostar que muita gente vai querer pescar nesse período? Não vêem que, apesar de ser uma medida arrochada é uma medida certa, legal?
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