Governo do Estado consegue ação de despejo para desocupar a prédio da Prefeitura de Upanema

Uma ação de despejo do prédio da Prefeitura de Upanema deverá ser entregue a qualquer momento ao Prefeito Jorge Luiz. A ação de despejo foi movida pelo Estado, pois o prédio foi doado pelo município para o antigo BANDERN, órgão que pertencia ao Estado do RN, mas que hoje não funciona mais.
Segundo nos informou o advogado da Prefeitura, Dr. Weligton, a Prefeitura de Upanema recorreu, mas perdeu o processo de despejo, movido pelo Estado. Segundo ele, é quase certo que a Prefeitura tenha que desocupar o prédio. Ainda, segundo Dr. Weligton, uma outra ação foi movida pela Prefeitura contra o Estado. A ação pede que o Estado devolva o terreno e o prédio onde funcionou o antigo BANDERN e onde funciona atualmente a Prefeitura. A Prefeitura baseia-se numa cláusula que determina a devolução do patrimônio caso o Estado não esteja utilizando mais o imóvel para o fim destinado na doação. A ação que já foi julgada favorável a Prefeitura de Upanema em primeira instância, será julgada em segunda instância, pois o Estado recorreu da decisão. Mas, até que seja julgada essa ação, o mais provável que ocorra é que a Prefeitura não funcione mais no prédio atual.