Gratificações não agradam Polícia Militar

O governo do estado publicou ontem uma tabela criando três gratificações de Função Policial Militar, de Moradia e de Fardamento, a serem pagas aos policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte a partir de junho de 2007. As gratificações serão incorporadas em duas parcelas. Metade do valor de cada uma delas já começa a vigorar no mês de junho nos salários dos policiais e a outra metade será incluída no mês de dezembro de 2007.

A tabela publicada ontem foi anunciada pelo governo do estado desde o mês de fevereiro deste ano durante a greve da Polícia Militar. Depois de ter lido a publicação no Diário Oficial de ontem, a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Mary Regina dos Santos, convocou uma entrevista coletiva para o Clube Tiradentes, no Alecrim.

A tabela do governo prevê gratificações com valores diferentes de acordo com o posto militar, iniciando com o de coronel, que é o posto mais alto da hierarquia, até soldado, que é o posto de menor estatura. A gratificação de função policial de um coronel será de R$ 1.079,44, enquanto a de soldado será de R$ 219,14.

A gratificação de moradia para o coronel será também de R$ 1.079,44 e a de soldado R$ 219,54. A gratifidação de fardamento para coronel será de R$ 215,88, enquanto a de soldado, R$ 43,9.

RECLAMAÇÃO

Líderes das associações de classe da Polícia Militar criticaram duramente o texto da Lei Complementar da governadora publicado no Diário Oficial do Estado em que sequer menciona as parcelas referentes ao retroativo, a serem pagas este ano, e veta a inclusão dos policiais inativos e pensionistas - incluídos no termo de acordo aprovado pela Assembléia Legislativa em fevereiro.

As associações de Soldados e Cabos, e de Sargentos e Subtenentes entraram ontem com Ação junto à 3ªVara da Fazenda Pública para que o governo cumpra com a totalidade do termo de compromisso acordado em 2006. ‘‘Consideramos um desrespeito do governo com a categoria e também com a Assembléia Legislativa’’, disse o presidente da Associação de Soldados e Cabos, Jeoás Santos.

A indignação do PM é porque uma emenda coletiva dos deputados da AL aprovou em consenso a emenda que antecipava o pagamento do retroativo em parcelas entre janeiro e dezembro deste ano (na Lei Complementar do governo estava previsto entre janeiro de 2008 e abril de 2009). A AL também aprovou emenda da deputada Micarla de Sousa em que contemplava o pensionistas e inativos nas gratificações.

Jeoás Santos disse que reunirá as duas associações da categoria, em conjunto com a Associação das Esposas dos PMs e a assessoria jurídica de casa entidade para buscar uma solução para o impasse. Em seguida, procurará a bancada parlamentar para colher uma posição da Casa quanto ao veto da governadora à Lei Complementar aprovada pelos deputados.

‘‘Se nada der certo, a categoria é quem vai decidir se cabe uma nova paralisação’’, disse Jeoás. A presidente da Associação das Esposas dos PMs, Elisângela Alves, afirmou que as consequências do veto para as famílias dos policiais ‘‘são as piores possíveis’’, sobretudo quando deixa os pensionistas de fora das gratificações.

Fonte: Diário de Natal