Agência quer reduzir repasse de royalties

Depois de perder refinaria de petróleo reservada ao Nordeste, o Rio Grande do Norte corre risco de sofrer mais uma derrota na luta por compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende reduzir valor dos repasses de royalties aos proprietários de terras produtoras, o que prejudicará cerca de 30 mil pessoas beneficiadas mensalmente no Estado pelo pagamento.

Pelo novo cálculo proposto pela ANP, o repasse cairia quase pela metade. O alerta é do ex-deputado federal Betinho Rosado (DEM), autor de emenda à Lei do Petróleo (lei n° 9.478/97), que obriga pagamento de royalties aos donos de propriedades produtoras de petróleo e gás natural. A lei fixa o percentual de 0,5% a 1% sobre a produção em terra, mas a nova fórmula de cálculo em análise na ANP reduzirá esse índice a 0,5%, no máximo.

"O Rio Grande do Norte é o maior produtor de petróleo em terra do país e, conseqüentemente, o Estado onde os proprietários de terra mais recebem royalties, principal fonte de renda de centenas de famílias. A redução do repasse, portanto, provocaria graves prejuízos financeiros a milhares de pessoas que sobrevivem desses recursos", alerta Betinho Rosado, que conclama união da classe política do Estado para evitar o problema.

Ele considera injustiça da ANP tentativa de reduzir repasses aos proprietários sem sequer cogitar redução de royalties para Estados e municípios. "São direitos iguais. Não podemos permitir que a corda se rompa no lado mais fraco, e o Rio Grande do Norte não pode aceitar mais essa perda, o que significaria um soco no estômago da classe política do nosso Estado por não conseguir evitar mais essa injustiça contra o povo potiguar", indigna-se.

A proposta de redução foi definida pela ANP em audiência pública realizada em 19 de outubro de 2006, no Rio de Janeiro. Na ocasião, técnicos da agência produziram minuta de resolução para regulamentar a queda dos repasses, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ANP negocia com os Estados a redação do texto e, em fevereiro passado, enviou técnicos à Prefeitura de Mossoró para discutir o assunto.

Betinho Rosado participou da reunião e orientou a prefeita Fafá Rosado (DEM) a ser contra a tentativa. "Mossoró, referência nacional em produção em terra, não pode permitir essa injustiça contra os donos das terras sob risco de sofrer duro golpe em suas compensações pela produção petrolífera", afirma o ex-deputado, que considera justo o cálculo em vigor diante dos lucros exorbitantes obtidos pela indústria do petróleo no Rio Grande do Norte.

O pagamento de royalties aos proprietários de terras é uma das principais compensações financeiras pela extração petrolífera em território potiguar, ao lado dos royalties e participação especial pagos a Governo do Estado e municípios. Beneficia cerca de 600 propriedades e, em 2006, gerou receita aproximada de R$ 27 milhões. Os repasses começaram a ser feitos em 1998 e crescem a cada ano, acompanhando alta do faturamento da Petrobras no Estado.

Debate

A Câmara Municipal de Mossoró convidou a diretoria da Petrobras para discutir o assunto, em audiência pública, dia 9 de maio, às 14h30, no plenário da Casa. A intenção é cobrar explicações da ANP sobre a tentativa de redução dos repasses e reivindicar manutenção dos atuais percentuais de cálculo. "Todos os vereadores estão unidos na defesa dos interesses de Mossoró e não permitirão perdas para o município", disse o presidente da Câmara, Júnior Escóssia (DEM), que também convida professores e técnicos do setor energético.

FONTE: Jornal Correio da Tarde