EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2006-SIN
Contratante – Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Educação e da Cultura-SEEC, com Interveniência da Secretaria do Estado da Infra-Estrutura-SIN – Contratada – “L 4 – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.” – Autorização: Processo n° 245720/2006-3 – Licitação nº 031/2006- Tomada de Preços - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato é a Readequação da Planilha Orçamentária, com elevação do valor, em virtude dos serviços extras, essenciais a continuidade das obras de Conclusão da Reparação das Instalações Físicas da Escola Estadual José Calazans Freire, localizada no município de Upanema/RN. - Parágrafo Único – A elevação de valor que trata este instrumento é da ordem de R$ 46.524,03 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos), e será proveniente da seguinte Dotação Orçamentária: 18.131.12.362.1804 – 1.010 – Expansão do Ensino Médio no Rio Grande do Norte – Fonte 100 – Recursos Ordinários – Elemento de Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. O valor global deste Contrato passa ser R$ 325.269,35 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos). - Fundamento legal:- Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. – Vigência a partir da data de sua assinatura e validade após sua publicação, em extrato, no D.O.E. e registro na Controladoria Geral do Estado.
Natal, 03 de maio de 2007·.
ANA CRISTINA CABRAL MEDEIROS
Secretária/SEEC
FRANCISCO ADALBERTO PESSOA DE CARVALHO
Secretário /SIN
José Edson Soares
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