Justiça atende pedido do Ministério Público e obriga rádio comunitária a ceder espaço à sociedade

CAMPO GRANDE - O juiz de Direito da Comarca de Campo Grande, Witemburgo Gonçalves de Araújo, deferiu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público obrigando a rádio comunitária local a abrir espaço a órgãos representativos da sociedade.

O promotor de justiça de Campo Grande, Fausto França, ajuizou a ação civil atendendo reclamações de diversos segmentos da sociedade que não tinham acesso à rádio, apesar de seu caráter comunitário.

Com a decisão do juiz Witemburgo Gonçalves, a rádio comunitária de Campo Grande está obrigada a assegurar o espaço de 15 minutos semanais a entidades como a Câmara Municipal, Igreja, Conselho Tutelar, além de sindicatos e escolas estaduais.

Segundo o promotor Fausto França, ficou comprovado por testemunhos e outros elementos constantes do inquérito civil que a rádio só abria espaços a simpatizantes do prefeito da cidade, José Edilberto de Almeida (PMDB), o Bebeto, sendo a rádio comunitária mantida por uma associação cuja presidente é a esposa do chefe do Executivo municipal.

A decisão judicial considerou que a Lei das Rádios Comunitárias prevê o direito das diversas camadas da comunidade em participar e ter espaço na programação do veículo. A ordem judicial tem caráter de liminar, mas já foi mantida, recentemente, pelo desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do processo n° 2007.002791, da 3ª Câmara Cível.

FONTE: Jornal O Mossoroense