O Governo Federal fará, até dezembro, a equalização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas ocorridas este ano.
Uma emenda a ser apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será encampada pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
É uma forma de garantir que a compensação seja feita em comparação aos valores do FPM de 2008 e não de 2009, como propõe projeto de lei enviado pelo Governo em julho passado.
Dados da CNM mostram que, de janeiro a agosto deste ano o FPM caiu 9% em relação ao mesmo período de 2008. Mas isso apenas em termos nominais, uma vez que não se contabiliza os reajustes do salário mínimo e a criação do Piso Salarial Nacional dos Professores, que impactaram as contas municipais em cerca de 30%.
Estes compromissos foram firmados pelo líder do PMDB, deputado Henrique Alves, após consultas, por telefone, ao Governo Federal e à Câmara dos Deputados, ao final de reunião realizada hoje à tarde, no auditório da Federação das Indústrias do Rio (FIERN).
A reunião foi promovida pela FEMURN e dela participaram 71 prefeitos.
Da bancada federal estiveram presentes, além de Henrique Alves, a deputada Sandra Rosado (PSB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que representou o senador Garibaldi Filho, do PMDB.
Vários parlamentares tiveram a ausência justificada.
Na reunião com a bancada, o presidente da Femurn prefeito Benes Leocádio, (PP) apresentou a "Carta dos Prefeitos do RN" à bancada federal. Apresenta propostas dos municípios, tais como aprovação da Emenda 29, que trata do financiamento da Saúde, aprovação de Projeto de Lei que trata da redistribuição dos royalties, aumento de 23,5% para 25,5% do FPM e apoio financeiro aos Municípios (reposição das perdas do FPM), dentre outras.
FONTE: Blog de Carlos Santos
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