RADIO SABORES DA SERRA
31 de outubro de 2007
Pra mim não vale
Wilma e ministro anunciam R$ 200 mi em benefícios
NOVAS ESTRADAS - Na tarde de ontem, logo depois que desembarcou no Aeroporto Augusto Severo, também na companhia da governadora Wilma de Faria, o ministro visitou a duplicação do viaduto de Ponta Negra e as obras da BR-101, trecho entre Natal e São José do Mipibu. Lá, a governadora solicitou a inclusão das obras da Estrada do Cajueiro - importante para escoar a produção agrícola, em especial de frutas, da região Oeste - no Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. A obra está orçada em aproximadamente R$ 40 milhões. A governadora também solicitou a construção da BR-110, ligando Mossoró, Upanema e Campo Grande, um projeto orçado em R$ 80 milhões. Também solicitou a duplicação do trecho entre Macaíba e a bifurcação das BRs 304 e 226, a chamada Reta Tabajara. "São obras importantíssimas para o Estado e principalmente para a população de Mossoró e que vão contribuir para que o nosso Estado tenha a melhor infra-estrutura viária do Nordeste", declarou Wilma de Faria.
FONTE: GAZETA DO OESTE
30 de outubro de 2007
Executivo apresenta Orçamento Geral do Município 2008
Um dos destaques do novo orçamento é o investimento na área da saúde. A Lei de Responsabilidade fiscal obriga os municípios a gastarem no mínimo 15% dos recursos em saúde. Pelo orçamento apresentado, a PMU irá investir 37,07%. Em educação o percentual mínimo será de 25,14% sendo que no decorrer do ano, esse percentual ultrapassará os 26% assegurou o Contador.
Pelos dados apresentados pelo Contador da PMU, o Orçamento Geral do Município 2008 tem os seguintes recursos, divididos entre as secretarias e Câmara de Vereadores:
CÂMARA MUNICIPAL
R$ 550.000,00
GABINETE DO PREFEITO
R$ 469.640,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.037.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
R$ 349.630,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$ 3.516.920,00
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 933.928,00
SECRETARIA DE OBRAS
R$ 2.434.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
R$ 1.644.000,00
SECRETARIA DE URBANISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 543.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
R$ 376.000,00
TOTAL
R$ 18.262.680,00
FONTE: ASCOM-PMU
Cadê os projetos?
E vai continuar assim mesmo, a não ser que situação e oposição se unam em prol de uma única bandeira, que é a BR-110.
Eu posso sugerir?
Entendo que esse era um momento ímpar para conclusão dos projetos. A força de nosso povo, aliada a criatividade, aproveitando a imprensa para cobrar dos nossos políticos. Fiz minha parte, mas infelizmente nossos políticos também acham melhor chorar.
29 de outubro de 2007
Coluna Antenado, no Jornal de Upanema
Conversei recentemente com um profissional que presta serviços e reside aqui em Upanema. Ele me alertou para um importante fato que ocorre em nosso município. Ele disse: “Preste atenção, que a maioria das pessoas que não moram na cidade, que vem somente dar o expediente e depois vai embora, não presta serviços de qualidade à população. Sabe por quê? Perguntou e respondeu ao mesmo tempo o profissional: Porque não tem comprometimento com a cidade e com o nosso povo”. Taí uma coisa pra se pensar!
PENSANDO FRANCAMENTE
Mais um blog upanemense na blogosfera. Trata-se do Blog Pensando Francamente, do nosso amigo Dr. Glasdton Bezerra, o Didil de Anterim, como é carinhosamente conhecido. Didil pegou gosto pela coisa e, é disparado o blogueiro que mais posta mensagens na net, dentre os upanemenses que possuem este tipo de veículo. Mas, é bom que fique claro, que não é só quantidade, mas a qualidade das notícias também é digna de elogios. Muito do bom, Didil.
DESFILE
Em comemoração ao congresso das crianças, a Igreja Assembléia de Deus realizou um belo desfile pelas ruas da cidade. Notadamente, a organização faz parte dessa igreja evangélica de Upanema. Parabéns.
PILANTRAGEM DESCARADA
Na feira livre de nossa cidade, nesses últimos dias, tinha um “artista” – pra não dizer outro nome – com a sua mãe, que sofre de problemas de saúde, em um carro tipo Kadet GLS, pedindo uma ajuda em dinheiro para realizar uma cirurgia. Isso, apesar de eu não concordar e não ajudar nenhuma dessas pessoas, é algo “normal” e corriqueiro nos dias de feira e na zona rural do município. Fiquei sabendo inclusive que tem gente aqui de Upanema que sai para outras cidades aplicando esse tipo de golpe. Mas, voltando a situação que presenciei na feira... Tinha um pilantrão se fazendo de vítima e tendo a cara de pau de pegar o microfone e dizer: ajudem a minha mãe, porque ela está com quase um quilo de carne em seu nariz. Ajudem minha heroína. Meus amigos... Mesmo que sua mãe precise, jamais alguém de bom coração vai chegar pra uma multidão e dizer uma coisa dessas. Expondo sua mãe a uma situação no mínimo vexatória. Esse cara era pra ta preso. O interessante é que esse tipo de gente sempre tem um carro pra sair pelas cidades pedindo ajuda, tem dinheiro pra botar combustível, expõem as pessoas doentes a temperaturas escaldantes, fora a humilhação. Não venham me dizer que fazer esse tipo de coisa é precisão com sua própria mãe é precisão. Acho que era por isso que o pilantra dizia que sua mãe era uma heroína – Também, agüentar uma tortura dessas. Ainda tem gente que se comove com essas situações. Pois eu tenho um pecado grande. Se depender de mim, todos eles vão voltar a pé pra casa deles, porque eu não dou um centavo e ainda faço propaganda contra. E repito: o cara que tava falando no microfone essas aberrações deveria ser preso. Alô justiça de Upanema, cadeia nesses malacas!
BRADESCO
Conversei rapidamente com o futuro gerente da unidade de atendimento do banco Bradesco, que funcionará aqui em nossa cidade. O jovem gerente chama-se Evandro Rodrigues. Segundo nos informou Evandro, o local onde funcionará a unidade de atendimento deverá passar o mais breve possível por uma reforma, pois necessita adequar-se as medidas de segurança exigida pela instituição bancária. Mas muito em breve estará sendo inaugurada, fazendo com que os upanemenses tenham uma nova opção bancária no município. Muito bom! Que venha a concorrência, pois pelo menos fará o BB de Campo Grande se mexer.
BANCO DO BRASIL
O Vereador Otávio Bezerra, disse estar ciente de que não virão melhoras, por enquanto, por parte da agência do BB de Campo Grande. Otávio disse que a agência não tem autonomia nem pra comprar um aparelho que impede as pequenas quedas de energia, os chamados no-breaks, usados em computadores. Por falta de um equipamento como esse, os clientes tem que agüentar constantemente a máquina que está exposta aqui na cidade, fora do ar. O equipamento custa em torno de R$ 170,00. Vamos fazer uma cotinha pra ajudar o BB pessoal.
ELETROCARDIOGRAMA
Conversando com o Prefeito Jorge Luiz, ele nos contou que a Prefeitura de Upanema comprou recentemente um aparelho que permite a realização de exames de eletrocardiograma. O aparelho funcionará na Unidade Mista de Saúde de Upanema. O eletrocardiograma é um teste que detecta e registra atividade elétrica do coração para localizar problemas cardíacos. O primeiro passo depois da compra do equipamento está sendo o treinamento dos funcionários que irão operar o mesmo. Em seguida, será contratado um Cardiologista para que possa efetuar com precisão a leitura dos exames. O Prefeito não esqueceu de nos dizer que esse era mais um compromisso de campanha.
ELETROCARDIOGRAMA II
Dizem que meu amigo Núbio tá doido pra inaugurar o bicho que descobre doença no coração. Vai gosta de doença assim longe de mim!
BANCADA
A bancada federal do RN está reunindo-se com a Governadora Wilma de Faria, para discutir as prioridades para o Estado, com o objetivo de colocar emendas ao Orçamento Geral da União – OGU. Pois bem. Dentre as prioridades da Governadora, num total de 16, está a BR-110. O que parece ser uma grande novidade e importante notícia, não são. Digo isso, porque não é a primeira vez que a bancada do Estado coloca recursos para essa estrada. A novidade agora, é que para Wilma, pela primeira vez essa estrada é prioridade para o Estado, pois nos outros anos nunca foi.
BR-110
Parece um assunto chato, mais cobrar é uma das coisas que eu mais sei fazer. Cadê os políticos que estavam criticando o Deputado João Maia – PR, que não abrem mais a boca pra dizer se a Governadora já mandou iniciar o projeto de impacto ambiental da BR-110, que esses mesmos políticos, aliados da governadora disseram que ela ia fazer o mais rápido possível? Vocês nem lembravam mais disso heim? Pois eu lembro! Essa pergunta também vai para os políticos locais, tanto da situação, quanto da oposição. O dinheiro que a bancada vai botar para o próximo ano no OGU vai voltar igual aos outros anos se esses projetos não estiverem prontos.
QUATRO ANOS
Vou dizer o quê? Falar do Jornal de Upanema é muito difícil – Pelo menos para mim. Dificuldades, vitórias, brigas, amizade, prazer, diversão, dor de cabeça... Esses são alguns ingredientes que fazem à história do nosso jornal. Mas, no final tudo está dando certo, graças ao esforço de uma equipe competente e á ajuda de muitos colaboradores.
A gratidão é a maior das virtudes, por isso não esqueço de agradecer a todos que nos ajudam. Parabéns pra nós, parabéns pra todos.
FILHOS DE CAINDINHA
Edição de quatro anos sem filhos de caindinha não tem graça né? Pois então, vou deixar uma “quentona” que eles me disseram. Rapaz, essa o meu amigo, ex-vereador Luiz Jairo pode até negar, mas, ELES me disseram que em uma determinada reunião política, numa determinada fazenda do município, ouviram da boca do ex-vereador, que o único candidato que ele (Jairo) poderia ser o vice, seria Dr. Dorian. Foram ELES quem me disseram.
FILHOS DE CAINDINHA II
Ainda tem mais...ELES disseram que perguntado sobre o que achava da opinião de Jairo, Dr. Dorian disse que essa era mais uma responsabilidade para ele, pois uma chapa dessas praticamente uniria todos os grupos políticos de Upanema. Mas, segundo ELES, Dr. Dorian só vai se manifestar a respeito de uma possível candidatura sua, em janeiro. Até lá, tome quentinha.
Coversas paralelas
Festa de quatro anos do Jornal de Upanema foi bastante concorrida
27 de outubro de 2007
Mensagem de parabéns
Parabéns a todos do Jornal de Upanema.
Jorge Luiz Costa de Oliveira
Prefeito de Upanema
26 de outubro de 2007
Jornal de Upanema completa quatro anos
A data de hoje marca o quarto aniversário do Jornal de Upanema. Para celebrar essa data especial, os membros do periódico realizarão uma grande festa amanhã, no Clube Municipal. Os 200 convidados serão recepcionados pelo consagrado buffet do nosso amigo Chiquinho, que servirá um cocktail para os presentes. A festa contará com a animação da Banda Resgate Livre e servirá também para entrega do Prêmio Melhores do Ano 2006, que será dado aos vencedores do comércio e prestadores de serviços do município. Também será entregue aos patrocinadores do jornal, uma comenda especial pelo apoio ao jornalismo impresso no município. Tudo a altura do nosso jornal. Parabéns equipe do Jornal de Upanema.
Ministros do TSE decidem hipóteses para troca de partido
Justa causa - São três as hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nestes casos, a troca de partido é aceita por estar devidamente justificada. O TSE rejeitou a hipótese de criação de novo partido como justa causa para o desligamento.
Quem já se desfiliou ou pretende desfiliar-se, pode pedir a declaração de existência de justa causa, fazendo citar o partido, conforme a Resolução.
Legitimidade - O requerimento pode ser feito pelo partido político dentro dos 30 dias da desfiliação. Caso contrário, são legítimos para pedir o mandato, nos 30 dias subseqüentes, quem tenha interesse jurídico no caso ou o Ministério Público Eleitoral.
Aqueles que trocaram de partido entre o dia 27 de março e a data de vigência da Resolução, poderão ter seus mandatos solicitados pelos partidos nos 30 dias posteriores à publicação da Resolução.
Perda do cargo - Julgando procedente o pedido formulado, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de dez dias.
Celeridade - Os processos que tratam de fidelidade partidária terão preferência na pauta de julgamento tanto do TSE quanto dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverão ser encerrados no prazo de 60 dias.
Fonte: Ascom/TSE (www.tse.gov.br)
Abertura de vagas para Estágio de Estudantes/2007
Requisitos:
a).ser maior de 16 anos;
b). apresentar documento da Instituição de Ensino comprovando sua situação de estudante, ou concluinte do curso objeto do estágio, e que está apto a realizar o estágio;
c).estar cursando:- nível médio e técnico profissionalizantes – último ano;
- nível superior – um dos dois últimos anos ou um dos últimos quatro períodos, ou nos casos de sistema de créditos, ter obtido, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos créditos do curso.d) ser concluinte do curso, desde que a Instituição de Ensino informe que o estágio é condição indispensável para obtenção de certificado ou diploma;
- Ser residente em cidade onde exista base operacional da Petrobras concedente da vaga. Exemplo: (ex.: se a vaga é do ATP-MO - Ativo de Produção de Mossoró, o estudante deve residir nas cidade de Mossoró).
Informações adicionais: Para o estágio de Direito é necessário que a aluno esteja matriculado, como estagiário, na OAB.
Duração do estágio:
- Máximo, de 11 (onze) meses, sem direito a prorrogação, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, durante 01 (um) expediente, respeitando o término do curso.
Vagas:
O quadro de vagas por área, gerência e solicitante e local de estágio estão disponíveis na página do DRH, no seguinte endereço http://164.85.182.1
Os interessados deverão procurar o IEL/RN de Natal e Mossoró, nos seguintes endereços:
Em Natal: Av. Senador Salgado Filho, 2.860 - 6º and. - Lagoa Nova - CEP 59075-900 –NATAL- RN Telefones: 3204-6251/3204-6284/6253
Em Mossoró: Rua Benjamim Constant, 65 Centro - Mossoró/RN - CEP 59063-080 (prédio do SESI) Telefones: 3316-3055
25 de outubro de 2007
Administração Jorge Luiz antecipa mais uma vez o pagamento do funcionalismo municipal
Obras, Finanças, Administração, Gabinete, Agricultura, SUAS, Agentes de Saúde, Auxiliares de Enfermagem do PSF, Auxiliar de Enfermagem que trabalham na Unidade Mista de Saúde, FUNDEB 60% e Professores do EJA.
O Secretário Gilvandro Fernandes informa que o restante dos funcionários irão receber no próximo dia 30 deste mês. Estas são as secretarias e locais onde os funcionários lotados nas mesmas, receberão no próximo dia 30:
Educação, FUNDEB 40%, FUNDEB Educação Infantil e funcionários da Secretária de Saúde.
FONTE: ASCOM-PMU
TSE elabora resolução sobre fidelidade partidária
Fonte: TSE
24 de outubro de 2007
Bancada não coloca recursos para BR-110
Emendas
Das 16 emendas propostas pela governadora Wilma de Faria à bancada federal do RN, 09 foram acatadas. Para a Grande Natal foram 04: Via Metropolitana (R$ 130 milhões), Terminal Pesqueiro (R$ 15 milhões), Estrada Nova de Pipa (R$ 30 milhões) e Urbanização da Via Costeira (R$ 20 milhões). Para o Estado como um todo foram 02: Construção de Cadeias Públicas (R$ 20milhões) e Qualificação de Mão de Obra do Trabalhador (15 milhões).
Emendas II
Para a área de Mossoró, foram 03: Parque da Cidade de Mossoró na Ilha de Santa Luzia (R$ 20 milhões), Estrada do Cajueiro (R$ 40 milhões), Irrigação de Santa Cruz (R$ 30 milhões).
Emendas III
Além das propostas apresentadas por Wilma, a bancada contemplou outras duas áreas não apontadas pela governadora. No caso, uma emenda para a Biblioteca da Uern, que pela primeira vez é contemplada no OGU, e outra para Apoio à Infra-Estrutura a Assentamentos Rurais. Para essas, o colunista não conseguiu apurar os valores propostos.
Upanema recebe mais de R$ 200.000,00 em royalties este mês
Comportamento dúbio
O Presidente da Câmara, Vereador Nonato Garcia - PSB e o Vereador Josiel Gondim - PSB, nos disseram recentemente que não tinham nenhuma pretensão de seguir os caminhos da oposição, mesmo estando no PSB. Essa conversa também foi dita a várias lideranças do PMDB. Mas, o que vimos no blog do nosso companheiro Luiz Jairo, presidente do diretório municipal do PSB e grande expoente da oposição, é que os dois vereadores já desembarcaram de mala e cuia no grupo contrário a administração do Prefeito Jorge Luiz. Luiz Jairo disse que foi essa semana para Natal, com os vereadores e o suplente Gineton para apresentar os “novos integrantes da oposição” – palavras de Luiz Jairo - ao “articulador” do governo Wilma, Lauro Maia. Como diz Didil, esse tipo de comportamento político de duas caras já não funciona mais na sociedade upanemense. É preciso que os vereadores venham a público expor seu posicionamento político, já que são pessoas públicas. Além das palavras, o comportamento também deve ser coerente, pois de nada vai adiantar dizer uma coisa e fazer outra. A omissão está levando ao entendimento de que alguém está sendo enganado nessa história. Será oposição ou situação?
DEBANDADA GOVERNISTA EM UPANEMA
Em Upanema, um fato tem chamado a atenção dos meios políticos. Trata-se da debandada de expoentes do grupo político liderado pelo prefeito Jorge Luiz para a oposição. Um dos partidos mais fortalecidos com as mudanças foi o Partido Socialista Brasileiro, presidido pelo extensionista rural Luiz Jairo.
23 de outubro de 2007
Wilma fecha 16 sugestões de projetos para apresentar aos deputados e senadores
Wilma vai apresentar aos parlamentares o que ela considera prioridade para o Estado, e não para o governo.
A intenção dela é chegar a um consenso, para que todos considerem as prioridades para o RN, e incluam nas emendas que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União para 2008.
As sugestões que ela vai apresentar, num valor total de R$ 853 milhões, são as seguintes:
1 - Via Metropolitana – 130 milhões
2 - Complexo Turístico Rio Doce – 20 milhões
3 - Parque da Cidade de Mossoró (Ilha de Santa Luzia) – 20 milhões
4 - Complexo Turístico e de Lazer da Barragem Santa Cruz – 10 milhões
5 - VLT - Modernização do Trem Urbano de Natal – 340 milhões
6 - Terminal Pesqueiro – 15 milhões
7 - Estrada do Cajueiro – 40 milhões BR 110
8 - Mossoró até Campo Grande – 30 milhões
9 - BR 226 até divisa RN com o Ceará – 30 milhões
10. Nova estrada da Pipa – 30 milhões
11. Urbanização da Via Costeira - 20 milhões
12. Irrigação de Santa Cruz – 30 milhões
13. Construção de Cadeias Públicas – 20 milhões
14. Qualificação do Trabalhador – 15 milhões
15. Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas – 20 milhões
16. Canal de Integração das bacias do Seridó – 83 milhões
FONTE: Blog de Thaiza Galvão
Wilma conversa com bancada sobre emendas de interesse do Estado
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Wober Júnior, a governadora vai apresentar suas propostas, ouvir as dos deputados e senadores, e tentar estabelecer um consenso em torno do que for mais importante para o Rio Grande do Norte.
E as discussões deverão girar em torno de aeroporto de São Gonçalo, porto, penitenciárias, estradas, saneamento....
Os oito deputados federais e os três senadores confirmaram que irão à reunião, que está marcada para começar às 19h, no gabinete do senador Romero Jucá, líder do governo no Senado.
Além dos deputados, senadores e da governadora, deverão participar da reunião alguns auxiliares do governo.
Como os secretários Vagner Araújo (Planejamento), Marcelo Rosado (Desenvolvimento Econômico) e Rubens Lemos Filho (Comunicação).
FONTE: Blog de Thaiza Galvão
22 de outubro de 2007
Pilantragem na feira
Calazans: inauguração ficará pra depois
FONTE: Upanema News
21 de outubro de 2007
PT de Campo Grande aposta no apoio do Prefeito Bebeto
Feira de Orgânicos em São Paulo tem presença da Agricultura Familiar do RN
O engenheiro agrônomo José Wilson Tavares, representando o Projeto Dom Hélder, acompanhou agricultores do Sertão do Apodi na maior Feira de produtos orgânicos da América Latina, trata-se da Exposustentat e Bio Fach 2007. O evento aconteceu no Hotel TransAmérica em São Paulo de 16 a 18 de outubro. Os agricultores potiguares participaram expondo seus produtos, com destaque para o mel de abelha e a castanha de caju.
O evento é uma oportunidade de fechar negócios e realizar vendas para os mercados de todas as regiões do país e do exterior. Estima-se que cerca de três mil pessoas passaram pela feira, em sua maioria, empresários com o objetivo de fechar contratos para comercializar produtos ambientalmente corretos e socialmente justos.
Grandes lideranças do país, comprometidos com o meio ambiente e com o comércio justo, estiveram na feira. Na foto o Senador Sibá Machado (PT-Acre) ao lado Zé Wilson ao visitar o estande do RN.
20 de outubro de 2007
Foto histórica
19 de outubro de 2007
Prefeito de Upanema lutará por implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) ainda este ano
TSE julgará nova consulta sobre fidelidade partidária
a) A, filiado ao Partido 1 e B, filiado ao Partido 2 são eleitos, em coligação, para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente. No curso do 1º Biênio, o candidato A se desfilia do Partido 1. Nesta situação o Vice-Prefeito, filiado ao Partido 2 assume a vaga? Em sendo (sic) o cargo pertencente ao Partido 1, este poderá indicar o referido substituto, mesmo não tendo o substituto participado do pleito eleitoral? Em caso negativo, haverá eleição direta?
b) Observando a mesma situação anterior, se o candidato A, filiado ao Partido 1, se desfilia, no 2º Biênio do exercício do mandato, o Vice-Prefeito B poderá assumir em seu lugar, mesmo pertencendo ao Partido 2 ou deverá ocorrer eleição indireta na Câmara Municipal para preencher a vaga? Caso negativo (sic), em ambas as hipóteses, como o Partido 1 poderá indicar um nome para substituir A?
c) Em uma eleição proporcional, A é filiado ao Partido 1 e, em coligação com os Partidos 2, 3 e 4, é eleito vereador. D é filiado ao Partido 2 e ficou na 1ª Suplência. No curso do mandato A se desfilia. A vaga será ocupada pelo Suplente do Partido 1 ou por D, filiado ao Partido 2 e 1º Suplente da Coligação?
d) A é eleito senador pelo Partido 1, tendo como suplentes B, filiado ao Partido 2 e C, filiado ao Partido 3. Na hipótese de A se desfiliar do Partido 1, a vaga de senador será ocupada na linha sucessória pelos suplentes, mesmo pertencendo a partidos diversos? Em caso negativo, como o Partido 1 irá preencher a vaga?
e) É correto afirmar que o instituto da fidelidade partidária, pôs fim a possibilidade de se formarem coligações partidárias no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias?A consulta foi encaminhada ao ministro José Delgado, que será o relator.
FONTE: Blog do Diógenes
18 de outubro de 2007
Temperatura máxima
A temperatura na tarde de hoje e dos últimos dias, está derretendo os miolos dos upanemenses. Não sou meteorologista, mas esse clima deve ser muito parecido com o de países desérticos. Pense num calor! Tive a curiosidade de ver no termômetro quanto que tava a temperatura. Pasmem: Insuportáveis 35,4 º na sombra e 42,3 º ao sol, por volta das 14:00h. É quente que não é brincadeira, votz.
O mandato pertence ao partido?
A nova decisão do TSE, entendendo que os cargos majoritários também pertencem ao partido e, ao mesmo tempo tendo o Ministro Marco Aurélio Mello dito que no caso de um prefeito de um determinado partido, ter trocado o mesmo por outro e, o vice sendo de outro partido, este assumiria o mandato, está causando uma grande confusão. Como é que o mandato pertence ao partido neste caso? Ta complicado? Vou exemplificar:
Digamos que Jorge tivesse trocado o PMDB pelo PP. Digamos também que Antônio Targino pertencesse ao PT. No caso, Jorge poderia perder o mandato e quem assumiria seria Antônio Targino, que é do PT. Ora, se o TSE entende que o mandato pertence ao partido, como é que o PMDB que é o partido prejudicado na história poderia solicitar a vaga de Jorge, já que prefeito não tem suplente e o vice é de outro partido? Então o mandato não é do partido! Ou eu tô doido? Sabe no que isso vai dar meus amigos? NADA! Escute o que eu estou dizendo. O Congresso já começou a mexer os pauzinhos para mudar tudo. Aguardemos pois.
Resenha da Câmara
O vereador Nonato Garcia se mostrou insatisfeito com as várias administrações. Segundo ele, vai completar 16 anos de mandato e não teve nenhum requerimento aprovado por nenhuma administração. O vereador Aguinaldo Eloi foi solidário com a opinião de Nonato e disse que também vai completar 12 anos de mandato, sem requerimentos aprovados. Aguinaldo destacou ainda que os culpados são os próprios vereadores que aceitam essa atitude por parte do Executivo. Ele disse ainda que o prefeito Jorge tinha combinado que iria dar uma resposta a todos os requerimentos enviados pelo legislativo, hoje em dia nem resposta manda mais.
Resenha da Câmara II
Foi fixado o valor da diária dos vereadores e funcionários da Câmara para viagens a serviço deste órgão. Não foi aprovado, sendo enviado para as comissões para ser analisado.
Diárias para viagens a outros estados:
Vereadores: R$ 311,00
Assessores: R$ 155,00
Servidores: R$ 124,00
Viagens a Natal ou outras cidades dentro do estado:
Vereadores: R$ 155,00
Assessores: R$ 109,00
Servidor: R$ 78,00
Resenha da Câmara III
Resenha da Câmara IV
Vereador insatisfeito com decisão de colegas
Rosalba não segue orientação de José Agripino
17 de outubro de 2007
A quem interessar possa...
Expressinho
Equipe apresentou um bom volume de jogo, onde floresceram o talento de Rodriguinho e Danilo Lopes. Todavia, sofreu gols infantis no início da partida, comprometendo o desempenho da equipe.
Penso que o goleiro Diego, com dois anos de clube, integrado aos profissionais desde 2006, encontra-se mais preparado para ocupar a camisa um.
Preocupa também o baixo rendimento dos atletas Denis, Peu e Marciano. Sem uma "espinha dorsal" (Goleiro, zagueiro, volante, meia, atacante) para mesclar com a garotada, poderemos ter muitos resultados adversos. O atacante Cledinaldo, já disputou campeonato de profissionais e pode melhorar o ataque da equipe de Exmar.
FONTE: www.abcnatal.com.br (Coluna de Carlos Magno)
16 de outubro de 2007
Conta gotas
Minha opinião
O quadro político de Upanema sofreu uma grande reviravolta deste final de semana para cá. Dois Vereadores aliados ao Prefeito Jorge Luiz, segundo informações que circulam, deixaram a base e estão no mínimo independentes agora. Mas, sabemos que aqui em Upanema ninguém é independente na política. Ou é ou não é! Depois da reunião envolvendo os vereadores e o Prefeito, o clima ficou quente. Diferentemente da sua maneira de fazer política, Jorge Luiz teria se irritado com os vereadores. Portanto, é questão de tempo para os dois Vereadores decidirem-se. Também causou estranheza e surpresa a filiação dos dois irmãos da Vereadora Maria José ao PSB de Upanema. A alegação de que seria uma forma de homenagear a Deputada Sandra Rosado – PSB não convence ninguém. Como também não me convence que os dois irmãos de Dona Maria José são “moscas mortas”. O fato de os dois não terem votos não significa que não tenham força. O simples fato da mudança já causou desconforto na situação, ou não? Quem saiu beneficiado com essa história foi o ex-vereador Luiz Jairo, presidente do Diretório Municipal do PSB. De bandeja ele ganhou nomes que estão ou ficaram insatisfeitos com a articulação do Prefeito Jorge Luiz. Diga-se de passagem, que na última campanha, Jorge deu um baile na oposição e chegou até o final da campanha, sem perder uma única liderança sequer. Agora, a história é outra! O desgaste natural de 7 anos de administração está pesando no alicerce político do grupo situacionista. Some-se a isso, a ausência do atual presidente do Diretório do PMDB em Upanema, Dr. Dorian, que apesar de ter seu nome cogitado para encabeçar uma chapa a prefeito, ainda não se manifestou oficialmente, nem se movimentou no sentido de apagar os focos de incêndios no grupo. Dorian seria uma grande força de convencimento para mudar o atual quadro, mas até hoje silenciou. Talvez, algo novo possa surgir, mas o atual quadro político do grupo situacionista está difícil. Esperemos as próximas movimentações nesse jogo de xadrez.
15 de outubro de 2007
Pesquisa confirma Fla com a maior torcida
Confira os 20 clubes da Série A mais queridos do Brasil
Clube %
Flamengo 14,4
Corinthians 10,5
São Paulo 8,0
Palmeiras 7,2
Vasco 5,0
Grêmio 3,9
Santos 3,7
Cruzeiro 3,3
Internacional 2,1
Botafogo 1,8
Atlético-MG 1,5
Fluminense 1,5
Sport 1,0
Goiás 0,9
Atlético-PR 0,8
América-RN 0,6
Juventude-RS 0,4
Figueirense 0,3
Náutico 0,2
Paraná Clube 0,1
FONTE: GLOBO.COM
EXCLUSIVO: PSB de Upanema anuncia novos nomes de filiados
Mestre
A administração do Prefeito Jorge Luiz, com muita satisfação congratula o quadro de Professores do nosso município pela passagem desta data tão especial.
És mais que uma pessoa,
és símbolo, paixão, ideal, sonho!
Mito de um ser que tudo sabe,
companheiro, amigo,
mão que se estende na complexidade dos caminhos da vida.
Muitos mitos, ídolos, amigos, companheiros
passam por nossas vidas, comunicam conhecimentos,
abrem nossas mentes,
proporcionam parâmetros, despertam valores.
Mas, os anos passam,
conhecimentos ficam adormecidos,
normal ultrapassadas, novas formas,
novos hábitos, novos costumes,
Mas, no nicho sagrado das lembranças, permanece o mestre.
Ele será para sempre alguém muito especial,
referência segura que ilumina e faz discernir caminhos.
Quem nos comunica vida, carinho, bondade,
quem oferece por nós horas de sono, de dedicação,
de empenho, planta para sempre uma semente em nosso coração.
Os nossos conhecimentos vão evoluindo,
a lembrança do mestre permanece para sempre,
ele atinge o profundo de nossas vidas.
Eterniza em nós algo do seu coração.
FONTE: ASCOM-PMU
Chapa Dorian/Luiz Jairo ganha corpo
13 de outubro de 2007
ABC disputa amistoso hoje
"A equipe do ABC que disputará a Copa RN, formada por alguns profissionais e atletas do time sub-20, estará disputando no próximo sábado (13/10), no Frasqueirão, às 15h30, uma partida amistosa contra a seleção da cidade de Macaíba. Na oportunidade, será solicitada aos que comparecerem ao jogo, uma taxa simbólica de R$ 2,00 (dois Reais)".
Fonte: abcfc.com.br
11 de outubro de 2007
Jogadores de Upanema já estão integrados ao elenco do ABC
Sempre que possível, estaremos divulgando notícias a respeito de como anda nossos atletas. Boa sorte, pois eles merecem.
Upanema F.C. participa de amistoso contra o Baraúnas
O time de Upanema participou de amistoso contra a equipe do Baraúnas (Mossoró). O amistoso foi programado na “última hora” e, portanto não teve tanta divulgação nem preparação por parte da equipe upanemense. Mesmo com um time improvisado os jogadores upanemenses mostraram-se bem, inclusive jogando de igual para igual. No final, prevaleceu a superioridade do plantel da equipe mossoroense e o placar apontou: Upanema 0x2 Baraúnas. Depois das saídas de Cledinaldo, Magno, Genário e Wendell, nosso time já começa o trabalho de renovação do elenco, como foi o caso ontem, quando atuaram os jovens do time sub-20, Renato e Alexandre.
Prefiro não comentar
Tem alguns assuntos que eu estou abolindo gradativamente do meu repertório de críticas. Praticamente não critico mais as igrejas locais, apesar delas merecerem. Não critico mais o Banco do Brasil, pelos seus desmandos no posto de auto-atendimento. Cito esses, pois são dois dos assuntos que irão se juntar a prestação de serviços oferecida pela empresa RN Lan, aqui
Prefiro não comentar II
Outro assunto que não vou comentar é audiência pública ocorrida hoje na Câmara Municipal de Upanema, onde eu interpretei que a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Upanema, foi solicitar apoio dos vereadores no sentido de reivindicar junto ao prefeito, a volta das conversas sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário – PCCS, o que ela fez muito bem, diga-se de passagem. Mas, eis que o público presente e os vereadores, sem nenhuma informação – leia-se dados – começaram a debater se era possível implantar o plano este ano ou não. Hora meus amigos... Como é que se discute uma coisa que não se tem nem conhecimento de quantos funcionários a PMU tem, qual o impacto na folha caso esse plano seja implantado, quanto se gasta hoje com a folha e o número de cargos comissionados no executivo municipal? São dados básicos para se começar um debate. Sem eles: “Prefiro não comentar!”.
8 de outubro de 2007
Jogadores de Upanema apresentam-se ao ABC
"Vereadores poderão continuar com mandatos"
Central de boatos
PP vai questionar mandato de Betinho Rosado
FONTE: Nominuto.com
Erick Pereira: “O instituto da fidelidade partidária veio para ficar”
Por Marcos Alexandre
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última quinta-feira um divisor de águas na relação dos políticos com os partidos. Justamente ao fortalecer o princípio da fidelidade partidária, historicamente ignorado pelos políticos brasileiros.
Por se tratar de uma realidade nova para a classe política nacional, existem ainda muitas dúvidas sobre as diretrizes estipuladas pelo STF. Nesta entrevista, o advogado Erick Pereira, especialista em Direito Eleitoral, esclarece algumas delas, ao mesmo tempo em que faz alertas aos que ainda tencionam mudar de partido.
Um desses alertas é de que, no momento, os rigores da nova norma atingem menos os vereadores e mais os deputados federais e estaduais, já que os primeiros estão em final de mandato e, assim, teriam um prejuízo menor, caso viessem a perder suas cadeiras por infidelidade partidária. Ao contrário dos primeiros, que estão em início de mandato.
Erick Pereira também adverte que um mandatário eventualmente expulso da legenda a partir de agora perderá automaticamente as condições de disputar as eleições do ano que vem, já que não terá mais tempo hábil para se filiar a outra legenda. O prazo de filiações para quem vai concorrer no próximo pleito acabou na última sexta-feira.
No Rio Grande do Norte, há casos de políticos que correm o risco de ser expulsos e nutrem planos eleitorais para 2008, como a deputada estadual Gesane Marinho (PDT) e os vereadores Aquino Neto e Sargento Siqueira, estes do PV.
Nominuto — Após a decisão do STF sobre fidelidade partidária, como fica a situação dos infiéis a partir de agora?
Erick Pereira — O que nós tivemos com essa decisão do STF é que aquela previsibilidade de cassações imediatas, que nós vimos nos votos dos ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto, não aconteceu. Então, não vai existir cassação imediata como se vinha anunciando. O que se tem é o fortalecimento do instituto da fidelidade partidária, o que é bom e salutar porque favorece a democracia. Mas nós vimos o Supremo legislar de forma positiva, ou seja, ele substituiu a função do Congresso Nacional, que vem se mantendo ao longo desses anos sem querer fazer a reforma política. O Supremo foi e judicializou a reforma política, dando o pontapé inicial para que os políticos possam ver que, se eles continuarem parados, outros temas poderão ser debatidos. Em termos pragmáticos, vai se ter apenas um efeito muito forte para os deputados, cuja eleição será daqui a três anos. Mas, para os vereadores, que terão eleição agora em 2008, não haverá esse efeito pragmático imediato.
NM — Isso que dizer que seria recomendável aos vereadores interessados em mudar de partido que o fizessem, já que não deve haver tempo para que um processo como esse transite em julgado antes da eleição de 2008?
EP — O que o vereador tem que pensar é no erro que ele vai ter de alguma discussão sobre o seu mandato — que é exatamente dentro desse período, com a aprovação da resolução pelo TSE, com o encaminhamento do direito de defesa que deverá ter toda a instrução processual — ou se irá se preocupar com quatro anos de mandato naquele partido indesejado. Como a fidelidade partidária exige uma ampla instrução processual para garantir esse direito de defesa, eu acho que o vereador tem que pensar no que é melhor para ele, se é uma discussão durante o ano, ou se é passar quatro anos vinculado a um partido com o qual ele não está tendo uma afinidade ou que demonstra que não terá sinal de afinidade no futuro após a eleição.
NM — E quanto aos deputados? Há deputados estaduais que manifestam a disposição de mudar de partido, como o presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria. Para estes, o senhor não recomenda a mudança?
EP — Eu acho que a prudência nisso aí é salutar, no sentido de que, como existem três anos e meio de mandato, não é bom que eles arrisquem o mandato fazendo uma mudança de partido. Como eu vinha dizendo na terça-feira passada, esse instituto da fidelidade veio para ficar, de toda sorte ele iria acontecer. Só não se esperava que ele viesse com uma incidência tão forte a ponto do Supremo, utilizando-se de uma prerrogativa e de uma competência que não são dele, viesse a dizer que há a perda de mandato. Não foi a pior das hipóteses porque ele não cassou mandatos imediatamente, mas nesse processo de instrumentalização da defesa ele vai gerar essa perda de mandatos inevitavelmente, porque o STF deixou isso muito claro, em que pesem os três votos divergentes dos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e (Ricardo) Lewandowski, que acompanhavam o parecer do Ministério Público dizendo que não existe sanção para cassar mandato eletivo. A prudência recomenda que aqueles que são deputados detentores de mandato estadual ou federal permaneçam nos partidos, encontrem outra solução política para aquela transferência ou aquela participação do partido que eles estavam desejando se destituir, ou seja, fazer essa passagem aproximando o partido. Mas o ideal é que eles permaneçam porque essa decisão do Supremo vem no sentido de satisfazer o anseio da opinião pública, ela não teve uma análise eminentemente técnica. Se a decisão do Supremo tivesse sido eminentemente técnica, evidentemente que teríamos essa linha dos ministros Eros Grau, Lewandowski e, sobretudo, de Joaquim Barbosa, que foi quem melhor esclareceu esse aspecto técnico e esse aspecto social. Como houve essa visão de dar uma satisfação à sociedade, que anseia por essa reforma política, essa decisão do Supremo vem muito mais em cunho sociológico do que eminentemente de um cunho técnico.
NM — Por se tratar de uma decisão nova, ainda há algumas dúvidas sobre ela. Por exemplo: um mandatário que saiu de um partido A após 27 de março e ficou sem partido, ou partiu para um partido B, e agora retorna para esse mesmo partido A do qual havia saído, está sujeito a perder a sua cadeira no Legislativo?
EP — Existem aí as seguintes hipóteses: nessa hipótese que você está narrando, de ter se desfiliado após o dia 27 de março, e pretender voltar a se filiar nesse mesmo partido do qual ele se desfiliou, resta saber se o partido vai aceitar essa nova filiação ou se o partido vai optar em ficar com a preservação dessa vaga. O que caracteriza a infidelidade não é a nova filiação. O que caracteriza é a desfiliação. Quem se desfiliou antes do dia 27, independentemente de ter ficado sem partido ou ter ido para outro partido, ficou muito claro que não haverá essa incidência para a perda do mandato. Quem se desfiliou após o dia 27 de março, sofrerá todo esse processo de ampla defesa para poder justificar se ele se desfiliou por perseguição política ou se ele se desfiliou por divergência programática sobre conteúdo estatutário.
NM — Considerando-se que o partido aceite o infiel de volta. Isso seria legal?
EP — Aí, não perderá (o mandato), porque a legitimidade para reclamar o mandato não é individual, do candidato eleito ou do suplente, mas sim do próprio partido. Se o partido demonstra o interesse de agir com relação a quem se desfiliou aceitando-o de volta, você terá aí uma ausência dos requisitos de constituição do processo.
NM — E nos casos em que houver expulsão do partido? O parlamentar pode se filiar a outra legenda?
EP — Falando em tese, a expulsão de um parlamentar de um partido depois de 5 de outubro vai gerar para ele a impossibilidade intransponível de disputar o pleito eleitoral de 2008, porque filiação, domicílio e alistamento são requisitos indispensáveis para a participação no pleito que se aproxima. Esse princípio da anterioridade, de um ano antes da eleição, alcançar os requisitos de domicílio eleitoral, de filiação e de alistamento tem prazos objetivos. Se você não tiver, um ano antes da eleição, esses requisitos, você não tem como disputar o pleito. Então se você vier a ser expulso de um partido e perde a sua filiação menos de um ano antes da eleição, não tem como obter o seu registro na Justiça Eleitoral quando chegar o momento das candidaturas serem apresentadas.
NM — Quem se elege com uma votação superior à do coeficiente eleitoral está imune à fidelidade partidária?
EP — É uma das teses de defesa que podem ser levantadas para que não haja perda de mandato. O que se discute hoje, se o mandato é do partido, é por causa da vinculação ao coeficiente eleitoral. Se o político que foi eleito consegue demonstrar que não precisou desse coeficiente, é uma das teses que podem ser argüidas, em que pese minha opinião pessoal de que só existem duas justificativas que ensejam o afastamento da perda de mandato: a perseguição e a questão programática-estatutária. Não existe outro motivo que justifique essa saída porque senão começaríamos a relativizar a fidelidade partidária.
NM — A chamada judicialização da política é nociva para o sistema partidário do país?
EP — Eu penso que isso é uma fragilização das instituições. Em que pesem algumas opiniões contrárias, acho que o que fortalece as instituições é quando elas exercem as suas prerrogativas e competências na plenitude do que a Constituição garante. Quando você vê uma instituição fazendo aquilo que uma outra não fez, você tem na verdade uma fragilização de uma instituição e um poder extra para outra. Acho que não podemos deixar a judicialização chegar a esse ponto, senão vão existir temas em que a soberania da vontade popular, que escolheu os mandatários daquele Poder, vai ficar desvirtuada, porque teremos um processo de interferência do Judiciário em temas que deveriam ser de amplo debate da sociedade e do Congresso Nacional, e não decidido numa sessão de julgamento. Quando assistia a essa sessão do Supremo, eu parecia estar na Suprema Corte americana, vendo tantos conceitos e filosofias, quando, na verdade, a realidade brasileira tem peculiaridades às quais não é permitido aplicarmos Conrad Hesse e outros filósofos italianos, alemães e americanos. A realidade desses doutrinadores estrangeiros não se aplica à realidade brasileira. O partido tem que ser forte? Tem. É preciso haver fidelidade partidária? É. Mas isso tem que ser dentro de um conjunto, em que se discuta voto distrital, misto ou puro, voto obrigatório ou facultativo, passando a ter um contexto de uma reforma estruturante e não pontual.
NM — O problema é que a própria classe política nunca se mobiliza no sentido de fazer essa reforma.
EP — A reforma política está sendo posta desde o governo de João Goulart, vem sendo feita fatiadamente. Nunca houve uma reforma estruturante e eu, particularmente, não acredito que haja essa reforma porque ela sempre vai ferir interesses dos parlamentares. E quando você fere esses interesses, passa a ter uma procrastinação da reforma. Passa a ter sempre uma reforma pontual, fatiada, com toda eleição tendo uma regra nova. Foi essa omissão do Congresso que gerou a posição do Supremo.
FONTE: Portal Nominuto.com
Novos números do IBGE mostram aumento na população de Upanema
Renan investiga os negócios de filho de Agripino
Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) não são os únicos adversários políticos que Renan Calheiros (PMDB-AL) está espionando. O presidente do Senado coleciona informações contra outros senadores. Um de seus principais alvos é José Agripino Maia (RN), líder do DEM. Renan vasculha os negócios do filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).
Felipe adquiriu há cerca de seis anos uma empresa que presta serviços, mediante concessão, à BR Distribuidora, um dos braços da Petrobras. A empresa se chama Comav. Transporta o combustível que abastece as aeronaves que decolam dos aeroportos de Natal e Mossoró, ambos no Rio Grande do Norte.
Entre quatro paredes, Renan diz ter "uma bomba" contra Agripino. Afirma que, se necessário, não hesitará em detoná-la. A estratégia do presidente do Senado é a de demonstrar, segundo diz reservadamente, que seus pares "não têm autoridade moral" para questioná-lo.
O blog ouviu Agripino Maia. O líder do DEM reagiu com indignação. “Ele [Renan] que faça a investigação que bem entender. No caso de Felipe, vai dar com os burros n’água. Ele está procurando qualquer coisa para atingir aqueles que julga serem os seus algozes. A qualquer preço. Acho bom que essas coisas apareçam. Que venha logo às claras. Que o Renan diga o que tem, desembucha. Onde está o pecado da Comav? Diga logo. Não fique com insinuações vagabundas”.
O filho de Agripino Maia é sócio majoritário da Comav. Detém 80% do capital social da empresa. Seu sócio, Sinval Moreira Dias, controla os outros 20%. Quando os dois compraram a empresa, ela já prestava serviços à Petrobras.
Sob a nova administração, o primeiro contrato com a BR Distribuidora foi assinado em fevereiro de 2001, ainda durante o governo tucano de FHC. Na gestão Lula, o contrato foi renovado duas vezes –em 2004 e, há poucos dias, em 2007.
“Se Renan está insinuando que meu filho foi beneficiado no governo Fernando Henrique, eu digo que isso é uma balela. Se a empresa dele não prestasse um bom serviço, por que o contrato foi renovado no governo Lula?”, questiona Agripino Maia. “Será que o atual governo tem alguma razão para beneficiar a empresa de meu filho? É óbvio que não”.
A descoberta de que Renan perscruta os negócios de Felipe Maia surge nas pegadas da revelação de que o senador despachou para Goiânia, há duas semanas, um assessor de seu gabinete, Francisco Escórcio, com a missão de espionar Demóstenes Torres e Marcoini Perillo (aqui e aqui). DEM e PSDB acenam com a hipótese de protocolar na Mesa do Senado mais uma representação contra Renan, a quarta.
Os dois partidos aguardam pela manifestação do presidente do Senado. Renan manteve-se calado durante todo o final de semana. Seu plano de espionagem veio a público a contragosto. A intenção do senador era a de acumular dados, para usá-los mais adiante, quando fosse necessário constranger os adversários.
FONTE: Blog de Josias de Souza (Folha de São Paulo)
5 de outubro de 2007
EXCLUSIVO: Vereadores mudam de partido e alegam incompatibilidade de pensamento político com o atual diretório
Com as mudanças, os Vereadores Josiel, Nonato e Gineton foram para o PSC, que tem como Presidente o ex-presidente do PSB, Joaquim Rocha, enquanto Otávio migrou para o PMDB. Resta agora esperar pela repercussão que a atitude irá gerar no cenário político do município. A política em Upanema começou pra valer!
4 de outubro de 2007
É coisa de cinema
Veja abaixo a lista dos presos envolvidos na operação:
Prisão preventiva
Antônio Francisco de Mendonça
Francisco Canindé da Silva (gerente do INSS)
Antonino de Souza Cardoso
Antônio Moreira Filho (advogado)
Francisco de Assis Vieira Fernandes (ex-vereador)
Cristólison Amorim Sales
Domingos Alves de Brito
Max Pereira Matias
Prisão provisória (dez dias)
Sônia Maria da Costa Lima (advogada)
José Luiz de Oliveira
Rita de Cássia Dantas do Nascimento
José Ferreira Júnior (Moreno)
Josefa Ribeiro de Souza
Elizabeth Aquino
Sheila Michele Coutinho
Luciano Batista de Araújo
Antônia Goreti Ribeiro
Maria da Conceição
Regina Silva
Maria de Fátima
Sheila Michele Coutinho
César Batista de Araújo
PF apresenta detalhes da operação para prender fraudadores do INSS em Mossoró
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte, o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público, deflagraram nas primeiras horas desta quinta-feira (04), a “Operação Via Salária”, visando reprimir o crime previdenciário na jurisdição da Gerência Executiva do INSS, em Mossoró/RN.
A Operação cumpre 43 mandados judiciais expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró, requeridos pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria da República, sendo 07 mandados de prisão preventiva, 16 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão.
Os presos e o material apreendido estão sendo levados para o Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini Neto, no centro da “Capital do Oeste”.
Entre as pessoas com prisão decretada há oito servidores do INSS, sete intermediários, dentre estes dois advogados, um advogado sem diploma (rábula) e uma secretária de Sindicato de Trabalhadores Rurais, e oito beneficiárias e/ou representantes legais.
Durante todo o dia os presos serão interrogados por Delegados de Polícia Federal e no dia seguinte cinco pessoas beneficiadas serão intimadas a depor, devido à idade avançada das mesmas. Os documentos apreendidos serão analisados por técnicos da Previdência Social.
O trabalho conjunto da Força-Tarefa Previdenciária neste Estado envolveu cerca de 130 (cento e trinta) policiais federais e 10 (dez) funcionários deslocados pelo Ministério da Previdência Social, sendo resultado de uma investigação iniciada no ano 2006 na análise de documentos apreendidos em 03 (três) Sindicatos de Trabalhadores Rurais, 02 (duas) Colônias de Pescadores e 01 (um) Cartório de Registro Civil, tomando dimensão no início deste ano por meio de denúncias dando conta de envolvimento de servidores do INSS no esquema de fraudes.
Quanto às Buscas e Apreensões, uma delas está prevista na Agência da Previdência Social em Mossoró, sendo alvo os locais de trabalho dos servidores investigados, além de apreensão de processos e documentos nas cidades de Areia Branca/RN, Baraúna/RN e Aracati-CE.
Os fraudadores atuavam em concessões de benefícios de salário maternidade, pensão por morte previdenciária, auxílio-reclusão e aposentadoria por idade para supostos segurados trabalhadores rurais e desempregados.
A quadrilha, composta por agenciadores e servidores do INSS, arregimentava pessoas a participarem do esquema, requerer benefícios junto à Previdência Social. Algumas dessas pessoas, após serem beneficiadas passavam a aliciadoras. Verificou-se ainda, pessoas que procuravam servidores buscando facilidades na habilitação e concessão de benefícios mediante pagamento de propina.
Nas investigações constatou-se ainda uma quadrilha especializada em fraudar benefícios de auxílio-reclusão neste Estado, sendo o mentor intelectual o advogado JOSÉ OSNI NUNES, preso na “OPERAÇÃO CÁRCERE”, desencadeada no Estado da Paraíba no dia 27/09/2007.
Nesta modalidade, utilizava-se declarações de cárcere e certidões de nascimento com dados falsos, documentos esses supostamente emitidos por Instituições Carcerárias e Cartórios Judiciais do Estado da Paraíba, culminando com a prisão em flagrante de 04 (quatro) pessoas na cidade de UMARIZAL/RN, quando sacavam um benefício fruto da fraude no dia 10/05/2007.
Essas prisões ensejaram a retirada da quadrilha para o vizinho Estado, a qual foi investigada pela Força-Tarefa/RN nos meses de maio e junho; a partir de então as ações dessa organização criminosa passaram a ser investigadas pela Força-Tarefa/PB.
Os Trabalhos de investigação continuarão em busca de outras fraudes, tornando-se uma rotina de conduta, sendo que todos os benefícios suspeitos estão sendo re-analisados e quem estiver recebendo benefícios fraudulentos serão indiciados , podendo ser até presos. Se por ventura alguém estiver nessa situação (recebendo benefício fraudado) e se apresentar voluntariamente, antes de ser convocado, este não será preso e terá a chance de se redimir na justiça.
O prejuízo aos cofres da União está estimado
O título “Operação Via Salária” é uma alusão à aquisição de salário de benefício irregular na terra do sal, inspirado no fato de que na Antiguidade Romana, parte dos salários dos soldados eram pagos em sal.
3 de outubro de 2007
Hermes Freire continua na direção do PTB de Upanema
À espera de revés no STF, partidos tramam anistia
Os 11 ministros do STF reúnem-se em sessão plenária, às 14h desta quarta-feira (3), para tomar uma decisão que pode virar a Câmara de ponta-cabeça. O tribunal dirá se os mandatos eletivos pertencem aos políticos ou aos partidos.
Se concluir que os mandatos pertencem aos partidos, colocará sob risco de cassação 45 deputados federais que trocaram de legenda. O terremoto não se restringiria a Brasília. Estima-se que, em todo país, cerca de 200 deputados estaduais e algo como 10 mil vereadores tenham trocado de partido. Todos estariam igualmente sujeitos à perda do mandato.
Receosos de uma sentença adversa, partidos que integram o consórcio governista, maiores beneficiários da infidelidade, tramam aprovar, a toque de caixa um projeto de lei anistiando os desertores. A providência é costurada entre quatro paredes. Mas alguns deputados já mencionam a estratégia à luz do dia. Entre eles, Luciano Castro (RR), líder do PR, a legenda que mais inchou na atual legislatura –elegeu 25 deputados e ostenta na Câmara uma bancada de 42.
Castro diz que, confirmando-se o revés no STF, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protelaria a decretação da perda dos mandatos dos infiéis, com a conseqüente posse dos suplentes, até que o Congresso aprovasse uma lei de anistia. Sustenta que os partidos não quedarão inertes diante de uma “interferência” desse porte do Supremo no Legislativo.
O tema leva preocupação também ao Palácio do Planalto. Lula receia que o julgamento do tribunal convulsione sua base congressual na Câmara, num instante em que as legendas governistas se preparam para entregar-lhe, em votação de segundo turno, a emenda que prorroga a CPMF até 2011. Nesta terça-feira (2), um auxiliar do presidente disse ao blog que o governo torce para que o STF, caso decida a favor da fidelidade, conclua também que a regra vale apenas para as próximas legislaturas, não para a atual.
O rebuliço partidário é provocado por três mandados de segurança. Foram protocolados no STF pelo PSDB, DEM e PPS. Vitimada pela sedução governista, essa trinca de legendas oposicionistas sofreu uma lipoaspiração de 23 deputados. Querem que o tribunal reconheça o seu direito de reaver os mandatos, empossando os suplentes no lugar dos infiéis.
O que motivou as ações no Supremo foi a resposta do TSE, expedida em março, a uma consulta formulada pelo DEM. O tribunal eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos. Em ofícios à Arlindo Chinaglia, os partidos de oposição exigiram que fossem empossados os suplentes. Mas o presidente da Câmara entendeu que o posicionamento do TSE não teve o peso de uma sentença. Daí os recursos ao STF.
Um detalhe tonifica o desassossego do Planalto e dos partidos que gravitam à sua volta. Antes mesmo do início do julgamento, pelo menos cinco dos 11 ministros do STF pendem pela imposição da fidelidade. Não é pouca coisa. Com mais um voto, a fatura estaria liquidada.
De onde vêm os cinco votos? Três dos ministros do STF são também ministros do TSE. E votaram a favor da fidelidade no julgamento de março. São eles: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Outros dois ministros –Celso de Mello e Gilmar Mendes— declararam-se a favor da fidelidade em julgamentos anteriores realizados no próprio Supremo.
Confirmando-se o placar pró-fidelidade, os ministros terão de decidir se a regra vale para já ou só para as eleições futuras. Instado pelo STF a se manifestar, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza posicionou-se a favor dos políticos. Ele considerou “autoritária” a visão de que os mandatos pertencem aos partidos. E anotou que, caso o entendimento do STF seja diferente do seu, a fidelidade só deveria ser imposta nas próximas eleições. É nesse pedaço de papel que se agarram o Planalto e os partidos governistas.
FONTE: Blog do Jornalista Josias de Souza