A Polícia Federal do Rio Grande do Norte, o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público, deflagraram nas primeiras horas desta quinta-feira (04), a “Operação Via Salária”, visando reprimir o crime previdenciário na jurisdição da Gerência Executiva do INSS, em Mossoró/RN.
A Operação cumpre 43 mandados judiciais expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró, requeridos pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria da República, sendo 07 mandados de prisão preventiva, 16 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão.
Os presos e o material apreendido estão sendo levados para o Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini Neto, no centro da “Capital do Oeste”.
Entre as pessoas com prisão decretada há oito servidores do INSS, sete intermediários, dentre estes dois advogados, um advogado sem diploma (rábula) e uma secretária de Sindicato de Trabalhadores Rurais, e oito beneficiárias e/ou representantes legais.
Durante todo o dia os presos serão interrogados por Delegados de Polícia Federal e no dia seguinte cinco pessoas beneficiadas serão intimadas a depor, devido à idade avançada das mesmas. Os documentos apreendidos serão analisados por técnicos da Previdência Social.
O trabalho conjunto da Força-Tarefa Previdenciária neste Estado envolveu cerca de 130 (cento e trinta) policiais federais e 10 (dez) funcionários deslocados pelo Ministério da Previdência Social, sendo resultado de uma investigação iniciada no ano 2006 na análise de documentos apreendidos em 03 (três) Sindicatos de Trabalhadores Rurais, 02 (duas) Colônias de Pescadores e 01 (um) Cartório de Registro Civil, tomando dimensão no início deste ano por meio de denúncias dando conta de envolvimento de servidores do INSS no esquema de fraudes.
Quanto às Buscas e Apreensões, uma delas está prevista na Agência da Previdência Social em Mossoró, sendo alvo os locais de trabalho dos servidores investigados, além de apreensão de processos e documentos nas cidades de Areia Branca/RN, Baraúna/RN e Aracati-CE.
Os fraudadores atuavam em concessões de benefícios de salário maternidade, pensão por morte previdenciária, auxílio-reclusão e aposentadoria por idade para supostos segurados trabalhadores rurais e desempregados.
A quadrilha, composta por agenciadores e servidores do INSS, arregimentava pessoas a participarem do esquema, requerer benefícios junto à Previdência Social. Algumas dessas pessoas, após serem beneficiadas passavam a aliciadoras. Verificou-se ainda, pessoas que procuravam servidores buscando facilidades na habilitação e concessão de benefícios mediante pagamento de propina.
Nas investigações constatou-se ainda uma quadrilha especializada em fraudar benefícios de auxílio-reclusão neste Estado, sendo o mentor intelectual o advogado JOSÉ OSNI NUNES, preso na “OPERAÇÃO CÁRCERE”, desencadeada no Estado da Paraíba no dia 27/09/2007.
Nesta modalidade, utilizava-se declarações de cárcere e certidões de nascimento com dados falsos, documentos esses supostamente emitidos por Instituições Carcerárias e Cartórios Judiciais do Estado da Paraíba, culminando com a prisão em flagrante de 04 (quatro) pessoas na cidade de UMARIZAL/RN, quando sacavam um benefício fruto da fraude no dia 10/05/2007.
Essas prisões ensejaram a retirada da quadrilha para o vizinho Estado, a qual foi investigada pela Força-Tarefa/RN nos meses de maio e junho; a partir de então as ações dessa organização criminosa passaram a ser investigadas pela Força-Tarefa/PB.
Os Trabalhos de investigação continuarão em busca de outras fraudes, tornando-se uma rotina de conduta, sendo que todos os benefícios suspeitos estão sendo re-analisados e quem estiver recebendo benefícios fraudulentos serão indiciados , podendo ser até presos. Se por ventura alguém estiver nessa situação (recebendo benefício fraudado) e se apresentar voluntariamente, antes de ser convocado, este não será preso e terá a chance de se redimir na justiça.
O prejuízo aos cofres da União está estimado
O título “Operação Via Salária” é uma alusão à aquisição de salário de benefício irregular na terra do sal, inspirado no fato de que na Antiguidade Romana, parte dos salários dos soldados eram pagos em sal.
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