A Lei Complementar 131/2009, que obriga órgãos públicos a divulgarem suas contas na internet, foi sancionada no dia 27 de maio pelo presidente Lula. De acordo com a nova norma, os municípios brasileiros deverão disponibilizar em tempo real, na rede mundial de computadores, informações sobre seus gastos. O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso.
As prefeituras devem informar os gastos assim que eles acontecerem e disponibilizar, no mínimo, o número de cada processo, o bem fornecido ou serviço prestado pela empresa ou pessoa física contratada. A forma de licitação (edital, leilão, etc) também precisa constar na prestação de contas. Outro item obrigatório é uma lista com todos os gastos e recebimentos das unidades, inclusive os recursos extraordinários.
Consultamos o site da PMU periodicamente e observamos que essa lei nunca foi cumprida. O máximo que fizeram foi colocar um link para o site do Portal da Transparência, que não atende as necessidades da lei. Sem falar que o link não funciona.
Cada dia fico mais ciente que transparência não é o forte dessa gestão.
7 comentários:
tome remédio besta.. kkkkkkk
Quer dizer que a lei é de 2009, e só agora você se deu conta que a prefeitura não cumpre?
Aonde era que você estava que nunca disse que desde 2009, incluindo a gestão passada, a prefeitura não cumpre a lei?
Você era pra ter dito isso há anos, mas só diz agora! Por que será?
tome lapada, agora é 222222222222222222222222222222222222222
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
há povo inconformado, ñ admiti que essa gestão esta um desastre. ai fica com esses comentários sem noção.
vão trabalhar!!!
vão trabalhar vcs desolcupados,que vivem nas calçadas falando de quem trabalha. o grande prefeito.
So vc mesmo e outros bacurais baixos, nao verem que a gestao atual esta trabalhando intenssamente para ajeitar os buracos q a gestao anterior deixou e que tb esta melhorando muita coisa, Jairo faz fez nesse 7 ultimos meses mais coisas que Maristela nao soube fazer em 4 anos, o homem e forte... chupa bacurau
sofre e chupa o dedo bicudinho.
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