Processo para pagamento do Garantia-Safra de Upanema está arquivado

A Câmara Municipal de Vereadores realizou hoje pela manhã uma audiência para debater o programa Garantia-Safra. A audiência contou com a participação de um bom número de agricultores no plenário da casa. A imprensa local: Jornal de Upanema, Rádio Liberdade FM (transmitiu ao vivo) e representantes dos Blogs informativos também prestigiaram o evento.
Entre as autoridades presentes, estavam:

Maria da Conceição Rosado (Coordenadora Executiva do Pronaf – estadual), Jádna Maria Faustino Mendes da Silva (Coordenadora estadual do programa Garantia Safra), Antonia Geane Bezerra (Consultora do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Maria do Socorro Oliveira (Delegada interina do Desenvolvimento Agrário), Jorge Luiz Costa de Oliveira (Prefeito do município de Upanema), Francisco Elzimar Carvalho (Secretário Municipal de Agricultura), Luiz Jairo Bezerra (Chefe do escritório local da Emater) e Vereadores. O programa é uma parceria entre os agricultores, prefeitura, governo do estado e governo federal. O objetivo é garantir recursos em dinheiro para os agricultores que aderiram ao programa e perderam sua safra devido à seca.

Aqui em Upanema, mais de 600 agricultores aderiram ao programa durante o biênio 2004/2005. Cada agricultor desembolsou R$ 5,50. A prefeitura entrou com uma contribuição de R$ 16,50 por agricultor. O governo do estado R$ 33,00 por agricultor. O governo federal R$ 110,00 por agricultor. Como já explicamos, caso comprovada a perda da safra, o agricultor receberia o valor de R$ 550,00 divididas em cinco parcelas iguais de R$ 110,00. O grande entrave do programa é a burocracia para se comprovar a seca no período de 2004/2005 aqui em Upanema.

A reunião de hoje na Câmara, parecia ter tudo para resolver o impasse. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Estadual e Municipal de Agricultura, prefeito, vereadores e representante da Emater. Só faltou o representante da Defesa Civil do Estado para saber quem realmente é o “responsável” pelo atraso de mais de um ano no pagamento do seguro dos agricultores. Pelo que foi debatido, o entrave pode ter sido causado pela falta de comunicação da Defesa Civil Estadual com as prefeituras municipais, já que Upanema não é o único município com o problema, no sentido de comunicar às alterações que deveriam ser feitas para comprovação da seca.

O Secretário Elzimar Carvalho explicou que a prefeitura teve que fazer a correção por duas vezes do decreto de estado de calamidade. Elzimar disse que a correção foi feita em tempo hábil e enviada para a Defesa Civil estadual. “Se eles não repassaram para Brasília, aí não é de responsabilidade do município, acrescentou o secretário.” Esse pode ter sido o problema pelo não pagamento do seguro. Como não houve o envio das correções para Brasília, os municípios foram penalizados injustamente, com o arquivamento dos processos de pagamento dos benefícios. Segundo informou Maria da Conceição Rosado, Coordenadora Executiva do Pronaf no Estado, o processo de pagamento do seguro aos agricultores de Upanema, se encontra hoje arquivado por ter terminado o prazo, que é de 180 dias, para correção dos erros encontrados no decreto de estado de calamidade feito pela Prefeitura de Upanema. Conceição Rosado fez questão de salientar que a prefeitura não pode ser responsabilizada pelo problema, pois, não foi comunicada pela Defesa Civil Estadual para fazer tais correções. “A prefeitura, os agricultores e a Secretaria de Agricultura do Estado agiram corretamente. Gostaria que estivesse aqui presente o representante da Defesa Civil do Estado para fazer sua defesa.” Declarou Conceição Rosado.

Apesar do arquivamento do processo de pagamento do seguro, Socorro Oliveira, Delegada interina do Desenvolvimento Agrário, disse estar otimista com a possibilidade de resolver o problema. Segundo ela, já na próxima semana é possível concertar os erros ocorridos e liberar os recursos do processo de arquivamento. “O dinheiro está lá para isso! Afirmou Socorro.”

A Câmara de vereadores, através de seu presidente Nonato Garcia, pretende marcar para próxima quarta-feira outra audiência pública para discutir o tema. É possível que na próxima reunião já tenhamos um encaminhamento para a solução do problema.